A deputada federal Camila Jara (PT) que proibir palpites e anúncio de ‘odds’ em transmissão de futebol. Isso porque, durante jogos da Copa do Mundo, as transmissões das partidas estão acompanhadas das sugestões de apostas e chances.
“Você está assistindo futebol ou sendo bombardeado por propagandas de BETs? A Cazé TV surgiu como uma alternativa para tirar o monopólio de grandes emissoras e democratizar o acesso ao esporte”, disse a deputada no X.
Contudo, Camila disse que a Cazé TV “nessa Copa tem levado o incentivo às apostas a um nível assustador”. O caso de sugestões com ‘odds’ altas gerou revolta nas redes sociais. Internautas destacam que quanto maior a ‘odd’, mais improvável é a vitória do apostador.
PL na Câmara
Assim, a deputada por Mato Grosso do Sul propôs um PL (Projeto de Lei) para barrar este tipo de incentivo. O texto que será protocolado na Câmara dos Deputados veda explicitamente que locutores, narradores, comentaristas e até mesmo repórteres de campo citem as cotações.
Ou seja, quem está participando da transmissão de evento esportivo ficará proibido de sugerir palpites. A deputada afirma que o projeto deve “preservar a distinção entre informação jornalística e comunicação comercial”.
Advertências na transmissão
O texto da deputada Camila prevê que se houver menção à odds ou sugestão de palpites durante a transmissão, a emissora deverá seguir as ações de advertência:
- Exibir, em sobreposição gráfica fixa e legível na tela, mensagem padronizada que explicite a natureza publicitária e o contrato comercial da transmissão com a casa de apostas pertinente;
- Fazer com que o próprio tipster esportivo leia, de forma pausada e claramente audível, disclaimer padronizado, em primeira pessoa, afirmando que o comentário faz parte de uma parceria comercial, que apostas envolvem risco de perda financeira e não configuram investimento, e alertando contra a ludopatia.
- A exibição do alerta visual deve perdurar por toda a duração do comentário sobre apostas e por, no mínimo, 5 (cinco) segundos após o seu término.
- A leitura do disclaimer verbal deve ser realizada a cada bloco de transmissão em que ocorra o comentário sobre apostas.
- A infringência dos deveres deste artigo sujeita a emissora e o tipster às sanções previstas nesta Lei, sem prejuízo da responsabilidade por omissão.
- A participação do tipster esportivo será transmitida exclusivamente em “tela fria”, sem a exibição simultânea de imagens ao vivo do evento esportivo, devendo utilizar fundo visual neutro, gráfico ou de estúdio, de modo a evitar a associação imediata entre a emoção do jogo e a comunicação comercial de apostas.
