A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. A votação foi simbólica, ou seja, os votos não são contados nominalmente.
O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sob o limite de oito horas diárias, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
A PEC prevê a redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários dos trabalhadores. A proposta altera o sistema atual, que prevê seis dias de trabalho para apenas um dia de desconto.
A proposta aprovada na CCJ do Senado já havia passado pela Câmara dos Deputados e foi mantida no relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM).
A PEC deve seguir para votação no plenário do Senado. Serão necessários 49 votos favoráveis em dois turnos de votação para ser promulgada.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
