O vereador Francisco Gonçalves de Carvalho, o Veterinário Francisco (União), afirmou nesta terça-feira (26) que concorda com o parecer do Ministério Público do Estado e também é contra a tarifa técnica de R$ 7,79 para o Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o sistema de transporte coletivo de Campo Grande.
Na semana passada, o assunto voltou à tona após manifestação do Consórcio reiterando o valor. A diferença para o passe de R$ 4,95 é custeada pela Prefeitura.
“Eu estou com o Ministério Público. O que o Ministério Público falar, eu assino embaixo. Contrário ao aumento”, disse Veterinário Francisco.
Consórcio Guaicurus volta a ameaçar com paralisação se tarifa não subir para R$ 7,79
Os advogados do Consórcio Guaicurus apresentaram um novo pedido para obter a tarifa técnica de R$ 7,79. Com o passe em R$ 4,95, a prefeitura teria que pagar R$ 45 milhões aos empresários dos ônibus.
“Caso a tarifa não seja aplicada de imediato, o agravante pode ter as suas atividades paralisadas, por falta de recursos, como ocorreu no final de 2025, além de estar sofrendo processo administrativo de intervenção do Município, configurando nítido perigo da demora inverso”, alertou o time de defesa da concessionária.
O município já se manifestou nos autos ressaltando que a perícia realizada em outro processo mostrou que o valor da tarifa deveria ser de R$ 6,63 — bem próximo do valor atual de R$ 6,57 recebido pelo Consórcio por passageiro — e lembrou que o Consórcio recebe quantias vultosas.
Somente em 2025, foram cerca de R$ 60 milhões entre isenção fiscal, subvenção da tarifa técnica e outros R$ 19 milhões das gratuidades com que o município arca ao Consórcio.
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) se manifestou contra o pedido da concessionária. O procurador de Justiça Aroldo José de Lima destacou que a tarifa pleiteada pela concessionária poderia gerar “enriquecimento sem causa” aos empresários do ônibus.
Lima reforçou que a perícia feita em outro processo judicial apontou cenário diferente do apresentado pelos empresários dos ônibus. “Não se mostra razoável impor obrigação tarifária fundada em premissa econômica já colocada em dúvida por prova técnica judicial superveniente”, escreveu.
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(Revisão: Nichole Munaro)
