A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades nos serviços de tapa-buraco em Campo Grande deve suspender parcialmente os trabalhos durante o recesso parlamentar da Câmara Municipal, previsto para começar em 16 de dezembro e seguir até 1º de fevereiro de 2027. Apesar da interrupção das atividades regulares, a comissão poderá ser convocada extraordinariamente caso surjam situações que exijam atuação imediata para preservar provas ou avançar nas investigações.
Segundo a presidente da CPI, vereadora Luiza Ribeiro (PT), os integrantes permanecerão de sobreaviso durante o período. A possibilidade de convocação extraordinária já foi comunicada aos membros da comissão.
“A princípio, ela não vai funcionar durante o recesso, mas pode ter trabalho em algumas situações que considerarmos importantes. Se tivermos uma prova, uma denúncia que precisa de constatação imediata ou algum documento que só poderá ser produzido naquele momento, teremos que trabalhar. Todos os membros estão cientes de uma possível convocação extraordinária, caso necessário”, explicou ao Jornal Midiamax.
Mesmo com a proximidade do recesso, a CPI já iniciou as atividades. Além dos requerimentos aprovados, a comissão prepara uma série de audiências públicas para ouvir moradores das sete regiões de Campo Grande sobre as condições dos serviços de recuperação do pavimento asfáltico.
As oitivas começam em novembro e serão realizadas em escolas municipais, com encontros abertos ao público, gravados e transmitidos. Os locais ainda estão sendo definidos. A proposta é levar a estrutura do Legislativo aos bairros para que a população possa relatar problemas, apresentar reclamações e fornecer informações que contribuam com as investigações.
“Vamos fazer de forma itinerante, levando toda a estrutura do Legislativo. As audiências serão públicas, gravadas e transmitidas, realizadas em escolas de todas as regiões”, afirmou Luiza.
CPI também ouvirá trabalhadores e empresários
Outra etapa da programação será uma audiência pública marcada para 30 de novembro, na Câmara Municipal. O encontro será direcionado a empresas, trabalhadores e profissionais autônomos que dependem das condições das vias públicas para exercer suas atividades econômicas.
“Vamos convidar as entidades de transporte e pessoas que são impactadas diretamente e dependem das vias como instrumento de sua atividade econômica”, destacou a presidente.
A comissão também aprovou requerimentos para obter documentos relacionados aos contratos dos serviços de tapa-buraco. Estão previstas ainda oitivas com fiscais, gestores dos contratos, coordenadores dos reparos e representantes do Consórcio Central, responsável pelo fornecimento de massa asfáltica e que mantém equipes credenciadas para a execução dos serviços.
CPI quer documentos da Operação Buraco sem Fim
A presidente da comissão também informou que pretende solicitar ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul o compartilhamento de documentos relacionados à Operação Buraco sem Fim, que investiga possíveis irregularidades nos contratos de manutenção das vias públicas de Campo Grande.
O pedido abrange informações produzidas pelo Ministério Público entre 2022 e 2026. A CPI pretende ter acesso tanto a documentos não sigilosos quanto a materiais protegidos por sigilo, desde que sejam disponibilizados mediante compromisso de confidencialidade e acesso restrito aos integrantes do colegiado.
“Nós pedimos o compartilhamento com o Ministério Público de todas as informações que eles considerarem não sigilosas. Mas, se quiserem enviar as sigilosas, com a devida reserva, nós nos comprometemos com o sigilo, apenas para os membros da comissão. Queremos todos os documentos produzidos pelo Ministério Público em investigações que tratam do tapa-buraco, no período de 2022 a 2026”, explicou Luiza.
Segundo a vereadora, o requerimento já foi aprovado e a comissão está preparando o ofício para formalizar a solicitação.
A CPI também pretende pedir o compartilhamento de inspeções e documentos relacionados às investigações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) sobre os serviços de tapa-buraco.
Operação Buraco sem Fim
Deflagrada em 12 de maio de 2026 pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a Operação Buraco sem Fim cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Campo Grande. A investigação apura um suposto esquema de fraude na execução dos serviços de manutenção das vias públicas.
Conforme as apurações do Ministério Público, uma organização criminosa seria responsável por fraudar sistematicamente a execução dos serviços, por meio da manipulação de medições e da realização de pagamentos indevidos.
Os investigadores apontam que recursos públicos teriam sido destinados ao pagamento de serviços que não foram efetivamente executados. O suposto esquema teria como finalidade desviar dinheiro público e promover o enriquecimento ilícito dos investigados, além de comprometer a qualidade da pavimentação das ruas e avenidas da Capital.
A operação abrange contratos e serviços a partir de 2019, período que também interessa à CPI na busca por documentos e informações que possam contribuir para esclarecer possíveis irregularidades na execução dos serviços de tapa-buraco em Campo Grande.
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