Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Campo Grande propõe a criação de um Parque Multissensorial voltado a crianças com TEA (transtorno do espectro autista) e outras condições do neurodesenvolvimento. A iniciativa, do vereador Fábio Rocha (União), busca ampliar a inclusão social e oferecer um espaço público adaptado às necessidades específicas desse público.
De acordo com o texto, o parque terá como principal objetivo promover o bem-estar e estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e sensorial das crianças, além de proporcionar um ambiente seguro e acessível. A proposta também prevê a interação entre crianças típicas e atípicas, incentivando a convivência e reduzindo barreiras sociais.
O espaço deverá contar com brinquedos adaptados, áreas de estimulação sensorial com recursos visuais, táteis e auditivos, além de ambientes destinados ao relaxamento e à regulação emocional. Também estão previstas estruturas com controle de estímulos, como redução de ruídos e iluminação adequada, além de sinalização acessível e espaços de convivência para famílias.
O projeto autoriza ainda o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas, universidades, organizações da sociedade civil e profissionais especializados, como psicólogos, pedagogos e terapeutas ocupacionais, para viabilizar e qualificar a iniciativa.
Na justificativa, o vereador destaca que a ausência de espaços públicos adaptados limita a inclusão e o desenvolvimento de crianças com TEA. Segundo ele, o Parque Multissensorial surge como uma alternativa para garantir mais qualidade de vida às famílias e promover o desenvolvimento emocional e social dessas crianças.
A proposta também ressalta que a medida está alinhada aos princípios de acessibilidade e inclusão previstos na legislação brasileira. Caso seja aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação, com despesas custeadas pelo orçamento municipal.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
