A Prefeitura de Terenos publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (25), cinco rescisões unilaterais de contratos administrativos firmados com empresas responsáveis por obras no município. As publicações ocorreram um dia depois do prefeito Henrique Budke (PSDB) obter autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para reassumir o cargo, após permanecer afastado por cerca de oito meses em razão da Operação Spotless.
Entre as empresas que tiveram contratos rescindidos estão a Bonanza Comércio e Serviços Ltda. e a HG Empreiteira & Negócios Ltda., ambas citadas nas investigações da Operação Spotless, deflagrada em setembro de 2025 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
Além dessas duas empresas, também tiveram contratos rescindidos a RS Construções & Serviços Ltda. EPP, Sansão Inácio Rezende Eireli-ME e Genilton da Silva Moreira-ME.
Conforme os atos publicados pela Prefeitura, quatro rescisões foram fundamentadas na inexecução total dos contratos, além da conveniência administrativa e da inviabilidade da continuidade da execução contratual. No caso da RS Construções, a justificativa foi a suspensão do contrato. Em todos os atos, a administração municipal também cita a suspensão cautelar decorrente do Decreto Municipal nº 7.520/2025.
Os contratos atingidos são:
- Contrato nº 054/2022 – Bonanza Comércio e Serviços Ltda. – reforma da ESF Patagônia (saldo remanescente de R$ 11.886,27);
- Contrato nº 042/2023 – RS Construções & Serviços Ltda. EPP – construção da Escola Municipal de Artes e reforma da praça em frente à Escola Antônio Valadares (sem saldo remanescente);
- Contrato nº 127/2022 – Sansão Inácio Rezende Eireli-ME – reforma e construção de pontes de madeira (saldo de R$ 466.494,13);
- Contrato nº 006/2024 – HG Empreiteira & Negócios Ltda. – reforma e modernização da Escola Municipal Antônio Sandim de Rezende (saldo de R$ 592.786,87);
- Contrato nº 089/2023 – Genilton da Silva Moreira-ME – substituição de três pontes de madeira por galerias de concreto (saldo de R$ 452.577,87).
A Prefeitura ressalva em todas as publicações que as rescisões não impedem a apuração de eventuais irregularidades, a aplicação de sanções administrativas, a cobrança de valores eventualmente devidos e outras medidas judiciais cabíveis.
Retorno ao cargo
Na quarta-feira (24), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a medida que impedia Henrique Budke de exercer o mandato de prefeito. Apesar de autorizar o retorno ao cargo, o magistrado manteve outras medidas cautelares impostas ao investigado, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas e a vedação para atuar em contratos e licitações que são objeto da Operação Spotless.
Budke também permanece proibido de firmar novos contratos com empresários e empresas denunciados na ação penal.
Operação Spotless
Deflagrada em setembro de 2025, a Operação Spotless investiga um suposto esquema de fraude em licitações e corrupção na Prefeitura de Terenos. Conforme o Ministério Público, a organização criminosa teria direcionado licitações, fraudado a competição entre empresas e pago propina a agentes públicos para favorecer contratos de obras e serviços no município.
Segundo a investigação, as fraudes superariam R$ 15 milhões apenas no último ano analisado. O prefeito Henrique Budke foi apontado pelo MPMS como líder da suposta organização criminosa. Ele nega as acusações, afirma ser inocente e responde ao processo em liberdade.
