O governador Eduardo Riedel (PP) vai à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (17) para entregar aos deputados estaduais um pacote de projetos com mais de 26 matérias, incluindo a aguardada reforma administrativa, o ajuste fiscal com a revisão da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além da criação de novos programas de governo projetados para os próximos quatro anos.
A principal justificativa para a ofensiva no Legislativo é a necessidade de blindar o Estado frente ao cenário econômico do país.
“Nós temos um ambiente de crise nacional, onde a gente precisa fazer o equilíbrio fiscal. Mato Grosso do Sul se manteve e vai continuar se mantendo como um dos estados mais competitivos do Brasil, e a gente está indo à Assembleia apresentar esses projetos para garantir a manutenção desse status”, declarou o governador.
ICMS e propostas do setor produtivo
Um dos pontos de maior expectativa diz respeito à alíquota do ICMS. Questionado sobre o pedido da Fecomércio — que sugeriu a fixação do imposto em 18% para 2027 e o recuo a 17% em 2028 —, Riedel evitou antecipar o índice que será proposto pelo Executivo.
Segundo ele, o sistema produtivo não enviou apenas um pedido sobre a alíquota, mas sim um conjunto com mais de 20 medidas focadas na equação e no equilíbrio fiscal do Estado.
“É muito bem-vindo, é importante que o sistema se manifeste. A gente já tem todo um estudo feito que, amanhã, a gente leva na Assembleia”, pontuou.
Governador faz mistério sobre definições
Questionado em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (16), Riedel optou por não detalhar as iniciativas públicas que o Estado planeja para apresentar aos deputados.
Pontos como as mudanças nas secretarias, que devem enxugar pastas com autonomia para fundações, e se a nova taxa do ICMS será limitada à média nacional, de 19,5%, o governador fez mistério e blindou os detalhes dos textos.
“Amanhã vocês vão conhecer o projeto. Eu vou conversar com os deputados, apresentar tudo, e depois farei uma coletiva com vocês [imprensa] apresentando tudo o que foi enviado para a Assembleia”, concluiu.
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