A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) avança na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e poderá ser votada na próxima semana pelos deputados. O projeto de orçamento do Governo do Estado recebeu emendas apenas do deputado João Henrique Catan (PL) até esta quarta-feira (17).
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul revisou para baixo a projeção do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano de 2027. Em projeto encaminhado para apreciação dos deputados estaduais, o montante previsto caiu de R$ 273,33 bilhões, projetado na LDO anterior, para R$ 267,71 bilhões no documento atual.
Relator do projeto, Pedro Arlei Caravina, o Caravina (PSDB), comentou que houve tempo para emendas. Assim, citou que Catan protocolou emendas, que posteriormente foram rejeitadas.
No total, foram sete emendas do deputado Catan. “Eu rejeitei porque eram emendas que envolviam invasão de competência, tinha emenda que ele colocou que já tinha no texto original, então estava repetida”, argumentou.
Emendas na LDO
Contudo, Caravina disse ao Midiamax que agora existe “a oportunidade também de emendas na comissão. Ela [LDO] vai para a Comissão de Orçamento e Finanças, então pode haver novas emendas”, explicou.
Ainda nos processos das Comissões, a LDO deve retornar à CCJ. “Volta agora, eu acho que deve ser colocada à votação amanhã”, comentou o relator. Assim, segue o texto original para primeira votação, em admissibilidade da Casa, na próxima quarta-feira (24).
Caravina acredita que o Orçamento Estadual não é conservador. Então, defende que o Governo de MS “apresenta uma realidade de uma receita que está andando meio de lado. O financeiro da estimativa de receita, diferente dos outros anos, que superavam a inflação, este ano, vem abaixo da inflação”, pontuou.
Ademais, disse que o valor já foi baixo no último ano. “Então, é um sinal de alerta nas contas públicas. Quando você tem uma receita que sobe menos, em que ela estima a receita, então você precisa agora fixar a despesa com cautela, com cuidado”, afirmou.
Portanto, o relator apontou que o conjunto financeiro precisa ser analisado melhor na LOA (Lei Orçamentária Anual). “Que aí vêm mais discriminadas as ações que o Estado pretende fazer no ano que vem”, esclareceu.
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(Revisão: Nichole Munaro)
