Depois de bloquear R$ 46 milhões dos empresários do ônibus de Campo Grande, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan elogiou a decretação da intervenção e disse que o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus é precário, deficiente e “há muito já não era tolerado”.
Ao liberar a conta do Consórcio Guaicurus exclusivamente para a equipe de intervenção nomeada pela prefeita Adriane Lopes (PP), o magistrado determinou que o processo seja classificado como estrutural — normalmente para acompanhar casos complexos — e disse que o objetivo é “acompanhar a intervenção decretada pela Prefeita Municipal e assim colaborar para a construção de um novo modelo de serviço público de transporte coletivo na cidade de Campo Grande”.
Por fim, o juiz completou a decisão com comentários sobre a intervenção. O magistrado elogiou a prefeita e disse que a administração municipal demonstra disposição para enfrentar o problema do transporte coletivo, chamando a decisão da intervenção de “corajosa”.
Veja abaixo o trecho completo da decisão:
“Não se desconhece que a administração municipal padece de problemas, alguns deles acumulados ao longo de muitos anos e cuja correção já não admite postergação, mas “quem tem olhos de ver”, como disse Padre Antonio Vieira, percebe que a Administração Municipal demonstra disposição para enfrentá-los e corrigi-los, vide esta corajosa decisão de intervenção. Percebo que a atual Prefeita é permanentemente vítima de preconceitos historicamente direcionados às mulheres que ocupam posição de liderança, além de machismo e misoginia (nunca se viu alguém tão perseguido na imprensa, por tudo e por qualquer coisa), mas ao decretar a intervenção nos precários serviços de transporte coletivo, a Prefeita teve a coragem que muitos homens não tiveram, já que este problema se arrasta há muitos anos. O que lhe cabe agora, com a intervenção e todas as suas consequências, é atuar de forma implacável na construção de um novo modelo de transporte coletivo que atenda às exigências de qualidade exigidas pela coletividade campo-grandense, e o Poder Judiciário também atuará neste intento”.
Juiz bloqueou R$ 46 milhões dos empresários do ônibus
Após a prefeita Adriane Lopes (PP) decretar intervenção no Consórcio Guaicurus e nomear uma equipe interventora para assumir a gestão do transporte público de Campo Grande, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 46 milhões das empresas de ônibus.
A decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan determina que os valores bloqueados “ficarão, desde logo, à disposição da equipe interventora a ser nomeada pela Prefeita Municipal, e deverão ser exclusivamente aplicados na manutenção adequada dos serviços públicos de transporte coletivo a toda sociedade”.
Conforme o magistrado, os diretores do Consórcio Guaicurus — afastados na intervenção — ficam advertidos de que qualquer movimentação financeira após a decisão acarretará multa coletiva e será encarada como desobediência judicial, com responsabilidade criminal.
Os valores já foram liberados para uso exclusivo da equipe de intervenção para serem usados na melhoria do serviço de transporte coletivo.
Ao Jornal Midiamax, o interventor-chefe, Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira, disse que os valores bloqueados vão ajudar a pagar as contas e manter o quadro de empregos. “Se realmente esse numerário estiver disponível para a empresa, vai ser um grande alívio para esse período de gestão, para garantir que todas as obrigações serão pagas”, afirma ao Jornal Midiamax. Apesar da determinação de bloqueio, o valor realmente disponível ainda não foi divulgado.
“[…] se confirmando esse saldo, isso nos dá um conforto muito grande de que a gente vai conseguir cumprir as obrigações da empresa nesse período e que o serviço vai poder ser prestado dentro da mais absoluta normalidade”, garante.
Aléxandro também esclareceu sobre os próximos passos da intervenção: “O primeiro passo é a gente conseguir ter acesso a vários dados que, apesar de todos os procedimentos anteriores terem buscado esse diagnóstico, essa radiografia da empresa, eles ainda não tinham alcançado”, pontua o interventor, que é advogado.
Ele ainda detalhou ao Jornal Midiamax que o propósito da intervenção é justamente esse: “Entrar e identificar os problemas mais a fundo, de dentro para fora, para ter acesso a todas as informações, operacionais, financeiras, contratuais, para que, a partir desse diagnóstico, o Executivo, a prefeita, no segundo momento, possa tomar uma decisão para que consiga trazer melhoria ao transporte”, amplia.
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(Revisão: Nichole Munaro)
