O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (11), R$ 10 bilhões em incentivos para novas plantas de fábricas de fertilizantes ou expansão e modernização das atuais ao longo dos próximos cinco anos. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do Projeto de Lei 699/2023, considera a medida como essencial para reduzir a dependência do Brasil do mercado externo.
“Esse avanço fortalece a indústria nacional de insumos e garante a previsibilidade necessária para o produtor rural seguir trabalhando com segurança”, escreveu a senadora.
O benefício será concedido por meio de créditos fiscais de tributos federais. O PL 699/2023 cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes) para implementar as medidas.
“Não podemos aceitar que o país líder na produção de alimentos continue vulnerável às oscilações do mercado internacional. Precisamos de autonomia estratégica e técnica para proteger o setor produtivo e garantir a competitividade da agropecuária brasileira”, apontou Tereza Cristina.
Em 25 de junho, o presidente Lula (PT) esteve em Mato Grosso do Sul para participar da retomada das obras da UFN3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III), em Três Lagoas, que estavam paradas há 11 anos. A planta produzirá 16% de toda a demanda nacional de ureia.
O projeto de lei já havia sido aprovado pelo Senado, mas retornou após sofrer alterações na Câmara dos Deputados. As mudanças feitas pelos deputados federais, sob a forma de um substitutivo, foram confirmadas pelos senadores na terça-feira. O texto segue para a sanção da Presidência da República.
“O substitutivo da Câmara amplia significativamente o alcance da proposição que havia sido originalmente aprovada no Senado. Além de instituir o Profert, o substitutivo estabelece mecanismos de financiamento de longo prazo, institui crédito fiscal vinculado à produção efetiva, fortalece a governança da política pública e amplia o escopo do programa para contemplar bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e outras tecnologias voltadas ao aumento da eficiência produtiva”, explica a relatora do projeto.
Como funciona o programa?
O Profert prevê R$ 2 bilhões anuais entre 2027 a 2031, totalizando R$ 10 bilhões ao longo de cico anos. O montante poderá ser transferido para o ano seguinte caso não seja esgotado no ano anterior.
As empresas que produzam fertilizantes sintéticos ou minerais, suas matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores podem se candidatar.
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