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Política

Improcedente: Delcídio diz que empresas de MS não têm nenhuma vantagem em incentivos fiscais

Candidato a reeleição diz que Delcídio ignorou benefícios que alcançam empresas locais
Anna Gomes -
Riedel questiona Delcídio sobre proposta para servidores diante de limites fiscais
Riedel (PP) e Delcídio (PRD) falam sobre servidores públicos no 2º bloco do Debate Midiamax. (Madu Livramento, Jornal Midiamax)
*Checagem feita pela equipe de Jornalismo Investigativo do Jornal Midiamax, a pedido do candidato Eduardo Riedel (PP), que enviou 26 (vinte e seis) solicitações de verificação nas 24 horas após o Debate Midiamax. A checagem estava prevista conforme regras definidas em conjunto por todas as candidaturas, lavradas e assinadas em ata. Também fizeram solicitações os candidatos Fábio Trad (PT), com três questionamentos, e o candidato João Henrique Catan (Novo), com cinco pedidos. Todos serão checados e divulgados nos próximos dias.

O candidato Delcídio Amaral (PRD) disse no Debate Midiamax que os incentivos fiscais no Estado normalmente priorizam quem vem de fora e que quem já está em Mato Grosso do Sul “não têm nenhuma vantagem”. A fala foi contestada pelo candidato Eduardo Riedel (PP) e é improcedente.

A afirmação generaliza e ignorar benefícios que alcançam empresas locais, micro e pequenos negócios e produtos essenciais. No Estado, há isenção de 100% para micro e pequenas empresas enquadradas nos critérios estabelecidos por lei, além de benefícios distribuídos por diferentes cadeias produtivas.

22.300 microempresas do Simples Nacional são isentas de ICMS de Equalização, Difal e apurado no PGDAS. Outros beneficiários locais são 49.658 empresas do Simples com redução da carga tributária, 47.585 MEIs isentos do ICMS Diferencial de Alíquota, 29.621 produtores rurais com redução na base de cálculo na compra de máquinas e equipamentos, 13.456 produtores com isenção nas aquisições para irrigação e 2.703 com isenção na energia para irrigação. Em 2025, 14.327 contribuintes foram alcançados pelo Refis e 42 empresas pelo Recupera-MS.

No período de 2023 a 2026, as empresas detentoras de incentivos registram R$ 41,855 bilhões em investimentos realizados ou pactuados e 43.781 empregos diretos por ano.

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