Afastado oficialmente desde o dia 9 de outubro, o vereador de Sidrolândia Adavilton Joarildo de Souza Brandão (MDB) poderá retornar imediatamente às suas atividades na Câmara Municipal.
A medida não abrange os outros dois vereadores afastados, Cledinaldo Cotócio (PSDB) e Izaqueu Diniz (PSD), que devem permanecer suspensos do cargo pelo período de seis meses.
A decisão foi tomada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao aceitar um recurso apresentado pela defesa do parlamentar.
O vereador havia sido afastado de suas funções públicas no âmbito da Operação Dirty Pix II, que apura um suposto esquema de desvio de R$ 18 milhões de dinheiro público do Hospital Dona Elmiria Silveira Barbosa. No entanto, ao reavaliar o caso, a magistrada entendeu que não foram apresentadas provas concretas e individuais que justificassem manter o vereador fora do cargo.
A decisão apontou que a gravidade genérica das investigações não é suficiente para afastar um político eleito pelo povo. Para manter o afastamento, o MP precisaria demonstrar atitudes recentes de Adavilton que prejudicassem as apurações ou o funcionamento da gestão pública, o que não ficou comprovado no processo.
Com o despacho, a Câmara Municipal de Sidrolândia foi comunicada com urgência para que garanta o retorno imediato de Adavilton Brandão ao trabalho parlamentar.
Embora o vereador recupere o direito de exercer seu mandato, as investigações da Operação Dirty Pix II continuam normalmente. A Justiça ressaltou ainda que, caso surjam novos fatos concretos durante o processo, a medida de afastamento poderá ser reavaliada no futuro.
O presidente da Câmara de Sidrolândia, vereador Otacir Figueiredo (PP), confirmou que o Legislativo já foi notificado da decisão: “Já tomamos providências. A Câmara já foi notificada com relação ao retorno das atividades do Adavilton e teremos que tornar a portaria de convocação da suplente sem efeito”.
‘Dirty Pix II’: diretor de hospital, policial e ex-assessor parlamentar são presos
No dia 7 de outubro, equipes do Gaeco prenderam o diretor-presidente do hospital municipal de Sidrolândia, Jacob Breure, a policial civil Cristina Rosa Gomes de Carvalho e o ex-assessor político Júlio César Alves da Silva.
As investigações revelaram supostos desvios de R$ 18 milhões de verbas públicas da Saúde destinadas à aquisição de equipamentos, materiais hospitalares e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) móvel, bem como à execução de obras de reforma do hospital.
O Gecoc apurou que os recursos desviados eram distribuídos em movimentações financeiras para agentes públicos e intermediários. O grupo também agia para tentar obstruir as investigações em curso.
À reportagem, o advogado Wellison Muchiutti Hernandes, que representa Jacob, declarou que seu cliente está “à disposição para colaborar com o que for necessário”.
O advogado Higor Carvalho Florêncio, que representa Júlio César, limitou-se a dizer que o processo tramita em sigilo, por isso não pode dar informações, e que ainda não teve acesso aos autos da nova fase, os quais culminaram na prisão de seu cliente.
O Jornal Midiamax também buscou posicionamento da Polícia Civil, mas não obteve retorno.
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(Revisão: Nichole Munaro)
