O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) emitiu uma recomendação para que a Polícia Civil aprimore a qualidade e o tempo de resposta nas investigações de crimes dolosos contra a vida, como homicídios.
A medida quer reduzir a prática de envio de inquéritos policiais incompletos, que chegam às promotorias sem diligências consideradas fundamentais para o andamento dos processos.
A recomendação é do promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, coordenador do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial). Ele aponta que frequentemente inquéritos são repassados ao MPMS sem que vítimas ou testemunhas presenciais tenham sido ouvidas.
Segundo o documento, a remessa prematura dos autos dificulta o trabalho do Ministério Público em formar a convicção necessária para oferecer a denúncia criminal contra os acusados.
“Esse cenário cria dificuldade prática para a atuação ministerial, pois, de um lado, não se mostra adequado retardar o oferecimento de denúncia já amparada por elementos suficientes, sobretudo em procedimentos envolvendo investigados presos, e, de outro, a remessa prematura do inquérito com diligências essenciais ainda pendentes pode dificultar ou inviabilizar sua posterior realização e incorporação aos autos”, diz o documento.
Fator ‘tempo’ nas investigações
O MPMS destaca que a eficiência de uma investigação não se resume apenas à quantidade de atos realizados, mas também à rapidez com que são executados.
A recomendação alerta que o decurso do tempo compromete gravemente a efetividade das diligências. A demora pode resultar no “natural enfraquecimento da memória acerca dos acontecimentos” por parte das testemunhas, além de dificultar a localização dessas pessoas no futuro.
Para resolver o problema, o Ministério Público orientou o delegado-geral da Polícia Civil de MS, Lupérsio Degerone Lúcio, a instruir os delegados — especialmente aqueles que atuam na repressão a crimes contra a vida — a esgotarem os esforços para localizar e ouvir testemunhas e vítimas antes de redigirem o relatório final.
Equilíbrio entre investigação completa e agilidade
Apesar da cobrança por inquéritos mais robustos, o MPMS fez uma ressalva importante: a busca por investigação completa não deve servir de justificativa para atrasos injustificados.
A recomendação frisa que a celeridade deve ser mantida, sobretudo em casos que envolvem suspeitos presos.
O texto orienta que diligências secundárias, dispensáveis ou de realização inviável não devem paralisar a remessa do procedimento.
O documento reforça que a ação do MPMS tem caráter preventivo e orientador, exercendo o controle externo da atividade policial sem interferir na independência técnico-jurídica dos delegados na condução de cada caso.
A Polícia Civil tem um prazo de 60 dias para informar oficialmente ao Ministério Público se acatará a recomendação ou, em caso negativo, se apresentará as razões para a recusa.
A reportagem acionou o delegado-geral da Polícia Civil para manifestação. Segundo Lupérsio Degeroni, até o momento, não houve notificação, mas ele destacou que a corporação tem atuado para aprimorar continuamente os seus protocolos de investigação.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
