O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários. A votação ocorre a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, e ganhou novo peso político após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, anunciar que votará favoravelmente à proposta.
A intenção do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é concluir os dois turnos de votação ainda nesta quarta-feira. Para isso, a base governista precisa aprovar um requerimento de calendário especial que permita dispensar o intervalo regimental entre as duas etapas. Aliados de Flávio Bolsonaro defendiam que a votação definitiva ficasse para depois das eleições.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, com 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo. No Senado, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça em 2 de setembro, com quatro votos contrários. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pelos deputados.
Para avançar, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos. A quinta sessão de discussão da proposta está prevista para esta quarta-feira, etapa exigida pelo regimento antes da primeira votação.
O que muda com o fim da escala 6×1
A principal mudança prevista é a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, consolidando como padrão a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A PEC proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada. A proteção vale para contratos em vigor e inclui os pisos salariais das categorias profissionais.
O texto também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam mecanismos de compensação de horários e redução da jornada, respeitados os limites constitucionais. Uma legislação futura poderá criar regras específicas de jornada e descanso para determinadas atividades.
Entre as exceções previstas estão trabalhadores com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente equivalente a R$ 21.188,87. Esses profissionais continuariam com direito aos dois dias de descanso semanal. Servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios também ficam fora das novas regras de jornada previstas na PEC.
Mudanças não entram em vigor imediatamente
Mesmo que seja aprovada em primeiro turno, a proposta não altera imediatamente as condições de trabalho. O texto ainda precisa passar pela segunda votação e ser promulgado pelo Congresso Nacional.
Pelo rito normal, deve haver um intervalo de três sessões de discussão entre os dois turnos. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articulou um requerimento para acelerar a tramitação. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o pedido já reúne o número regimental de assinaturas e será submetido à votação após a quinta sessão de discussão.
Se o calendário especial for aprovado, os senadores poderão concluir a análise da PEC ainda nesta quarta-feira. Caso contrário, a votação definitiva poderá ficar para depois do segundo turno da eleição presidencial.
Se o Senado aprovar o mesmo texto que passou pela Câmara, a proposta seguirá para promulgação pelas Mesas das duas Casas, em sessão do Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda constitucional, não há necessidade de sanção presidencial.
Se houver mudanças de conteúdo, o texto deverá retornar à Câmara, onde precisará obter novamente o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos. Já a rejeição em qualquer uma das votações do Senado, por falta dos 49 votos necessários, levará ao arquivamento da proposta, mantendo as regras atuais.
Transição prevê redução gradual da jornada
A entrada em vigor das novas regras está condicionada à promulgação e à publicação da emenda. A transição prevista na PEC será feita em duas etapas.
Dois meses após a publicação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, e as empresas deverão adotar a escala 5×2. Doze meses depois dessa primeira etapa, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais, completando um período de transição de 14 meses após a publicação.
O texto também abre espaço para que uma lei complementar estabeleça regras de transição específicas para MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte. A medida poderá ser condicionada à manutenção do nível de emprego, mas dependerá de aprovação posterior pelo Congresso.
Voto de Flávio Bolsonaro muda cenário político
O anúncio de Flávio Bolsonaro de que votará a favor da PEC ocorreu após meses de críticas à proposta e intensificou a disputa política em torno do tema às vésperas da eleição presidencial.
Ao declarar apoio à redução da jornada, o senador também defendeu que, caso seja eleito, o Governo Federal compense as empresas pelos custos decorrentes da mudança. Representantes do setor empresarial vinham cobrando uma discussão mais ampla sobre os impactos econômicos do fim da escala 6×1.
A votação no Senado, portanto, reúne duas frentes de discussão: a mudança nas condições de trabalho, com mais tempo de descanso para os trabalhadores, e o debate sobre os efeitos da redução da jornada para empresas e setores com funcionamento contínuo. Até a conclusão da tramitação e o cumprimento do período de transição, porém, continuam valendo as regras atuais, que permitem jornada de até 44 horas semanais e garantem um dia de repouso semanal remunerado.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
