Os peritos de Mato Grosso do Sul lotam o plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na manhã desta terça-feira (18) para acompanharem a votação do Projeto de Lei 01/2026 do Governo do Estado, que regulamenta as atribuições dos peritos.
A presidente do Sinsap-MS (Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais), Danielle Bueno, explicou que a lei em votação na sessão de hoje é adequação à lei federal. “Em 2024, nós tivemos a aprovação do PL337, que inseriu o perito papiloscopista na carreira do perito oficial forense. Isso foi levado pro STF, que analisou e validou a constitucionalidade de toda essa alteração dentro da lei da Polícia Civil. Então, agora, o Poder Executivo está harmonizando a realidade fática da Coordenadoria Geral de Perícias com a lei.”
Danielle diz ainda que Mato Grosso do Sul tem modelo consolidado. “O Instituto de Identificação faz o exame de comparação facial humana desde 2019. O crime evolui, a perícia precisa evoluir. A gente fazia retrato falado; hoje em dia, nós temos câmeras de monitoramento, mas precisa diferenciar o que é reconhecimento facial feito pela máquina e o que é comparação facial humana feita pela máquina. Então, o que o Poder Executivo está buscando é pegar a realidade e adequar a lei. Essa era uma expectativa da categoria.”
Com a aprovação desta lei, a categoria pretende promover uma capacitação em massa para os peritos do interior. “E agora esse projeto vem para corrigir, vem para regulamentar e, principalmente, para dar segurança jurídica.”
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
