A Fetracom-MS (Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul) não descarta ingressar com ação anulatória para tentar barrar na Justiça a demissão em massa de funcionários de sete lojas das Casas Bahia no Estado. O grupo varejista fechou 298 unidades e demitiu 3 mil empregados em todo o Brasil.
Em Mato Grosso do Sul, foram fechadas lojas em Campo Grande (no shopping próximo ao bairro Nova Lima), Dourados (duas), Três Lagoas, Naviraí, Ponta Porã e Nova Andradina. Funcionários foram surpreendidos pelo desligamento repentino na sexta-feira (14). A empresa pediu recuperação judicial no domingo (16).
Em uma recuperação judicial, as verbas rescisórias têm prioridade legal de pagamento. “Essa é hoje a principal preocupação da Federação”, informa nota da Fetracom. Se esses valores foram submetidos ao plano de recuperação, é possível que trabalhadores sofram com atrasos.
Ação anulatória
Os Sindicatos dos Empregados do Comércio de Osasco e de São Paulo preparam ação anulatória contra a demissão em massa, informa a Folha de S. Paulo. A Fetracon-MS diz ver com bons olhos a iniciativa e não descarta fazer o mesmo em MS, mas destaca que a legitimidade para eventual ação é dos sindicatos de cada município.
“O Supremo Tribunal Federal já decidiu (Tema 638) que a dispensa em massa exige diálogo prévio com as entidades sindicais — e, pelo que se tem conhecimento, isso não ocorreu aqui: nem os sindicatos dos municípios atingidos nem a Federação foram procurados pela empresa em momento algum”, justifica nota da Federação.
Dessa forma, a Fetracom diz que ajuda as assessorias jurídicas de cada um dos sindicatos afetados, que estudam a possibilidade de ingressar com a ação.
Além disso, a orientação é que trabalhadores demitidos procurem o sindicato antes da homologação da rescisão para conferência desses valores. As verbas incluem FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), multa de 40% e outros direitos.
‘Todo mundo desligado’
Um trabalhador demitido da loja em Campo Grande diz que o anúncio de desligamento de todos os funcionários foi repentino e inesperado. Ele conta que quinta-feira (13) foi um dia normal de trabalho, mas, às 20h, receberam uma mensagem no grupo de funcionários marcando uma reunião para as 8h de sexta-feira (14).
“Chegou o dia e eles falaram que ia ter corte em todo o Brasil, só que não sabiam quem seria desligado”, explica. “Eles imprimiram papéis e lá estava o nome das pessoas demitidas. Foi saindo por lote. Na minha loja, todo mundo acabou desligado”, lamenta o rapaz, que trabalhou por dois anos na Casas Bahia.
“Lamentável a postura adotada pela empresa que, pelo que se tem conhecimento, em momento algum procurou os sindicatos representativos dos municípios atingidos — a quem cabe a representação direta desses trabalhadores — nem a própria Federação, como determina o entendimento do STF”, opina a Fetracom-MS.
Prejuízo de R$ 10,1 bilhões
A Casas Bahia informou que teve prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre deste ano, como justificativa para o fechamento de 298 lojas. No entanto, a entidade representativa dos trabalhadores do comércio de Mato Grosso do Sul duvida das informações apresentadas pela gigante varejista.
“Causa estranheza que a empresa justifique as demissões com um suposto prejuízo de R$ 10 bilhões no último trimestre quando, segundo seus próprios dados públicos, cerca de R$ 9 bilhões desse valor são meros efeitos contábeis, e o faturamento no mesmo período chegou a quase R$ 7 bilhões — em crescimento”, diz nota da Federação.
Segundo a empresa, o movimento é impulsionado por um “ambiente macroeconômico desafiador para o varejo brasileiro de bens duráveis, caracterizado por elevado custo de crédito e pressão sobre a capacidade financeira dos consumidores”.
Por outro lado, a Fetracom-MS diz que “quem não pode pagar a conta da reestruturação financeira do grupo são os trabalhadores do comércio, que dedicaram anos de suas vidas à empresa e agora ficam sem seu sustento”.
Recuperação judicial
Com R$ 17,3 bilhões em dívidas, o Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial no fim da noite deste domingo (16).
O pedido engloba dez empresas da holding, como a dona das marcas Casas Bahia e Ponto Frio, o e-commerce Extra.com e a fabricante de móveis Bartira. O grupo informa a demissão de cerca de 3 mil dos 30,1 mil funcionários e o fechamento de quase 300 das mais de 700 lojas físicas abertas, conforme a Folha de S. Paulo.
O grupo diz que a crise tem relação com os investimentos em tecnologia, logística e lojas digitais iniciados em 2019, junto ao choque da pandemia, que paralisou lojas físicas. O salto da taxa Selic também é citado como fator para desorganização financeira.
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