Projeto aprovado na Câmara de Vereadores de Campo Grande, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), quer regulamentar o estacionamento de veículos de micromobilidade, como os patinetes elétricos e as bicicletas compartilhadas sem estação física.
A chegada dos patinetes elétricos a Campo Grande movimentou a população, que passou a utilizar os dispositivos como equipamentos de mobilidade urbana ou até mesmo para passeios e lazer durante os fins de semana. A medida visa proibir o abandono ou o estacionamento dos equipamentos de modo que obstrua a passagem dos pedestres ou a mobilidade de PcD (pessoas com deficiência). Deverá ser mantida a largura mínima estabelecida nas normas de acessibilidade.
A proposta foi protocolada pelo vereador Neto Santos (Republicanos). O texto estabelece que a Prefeitura de Campo Grande deverá delimitar zonas de ‘Proibido Estacionar’ em vias de grande fluxo de pedestres.
As empresas operadoras serão responsáveis pela remoção e organização dos equipamentos que infrinjam as regras. O descumprimento poderá acarretar penalidades de apreensão e multa.
Na justificativa, é alegado que “ao estabelecer a responsabilidade solidária das empresas operadoras, o Poder Público desonera a fiscalização municipal de organizar o caos urbano gerado pelo descarte irregular desses equipamentos, promovendo uma convivência harmônica entre os diferentes modais de transporte”.
O projeto foi aprovado em regime de urgência na Casa de Leis, mas recebeu três votos contrários.
A bancada do PL foi contra a proposta, alegando que a empresa não pode ser responsável pelos locais em que as pessoas deixam os patinetes. Os vereadores André Salineiro, Ana Portela e Rafael Tavares votaram contra.
“É uma questão do cidadão. Como que você vai aplicar uma multa numa empresa? É uma questão de educação, é questão do cidadão. Agora, eu só não acho que deva penalizar uma empresa que está aí, trazendo mobilidade urbana para a nossa cidade; tem muitas pessoas hoje criticando a questão dos patinetes, mas está ajudando muitas pessoas”, apontou Salineiro.
Na contramão, o autor da proposta defendeu o projeto, alegando que “está virando bagunça”.
“A empresa tem o monitoramento e o rastreamento de onde está o equipamento. Se a empresa não pode ser penalizada, a população de Campo Grande vai ter que pagar essa conta e vai ter que ser responsabilizada por isso? Têm que ser colocadas normas para não virar bagunça. Está sendo deixado o equipamento em espaços privados e querendo penalizar a pessoa que contratou o serviço. Se nós não colocarmos as ordens, vai virar bagunça aqui em Campo Grande”, afirmou Neto Santos.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
