O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), convocou o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro, o primeiro-secretário, deputado estadual Paulo Corrêa (PL) e o líder do governo na Casa, deputado Londres Machado, para uma reunião nesta terça-feira (10) na Governadoria.
O encontro definirá a data de envio do pacote fiscal do Executivo ao Legislativo, que inclui a proposta de elevação da alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), alterações no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e a reforma administrativa do Estado.
O encontro já era esperado pelos parlamentares, que aguardavam o fim da licença pós-eleições para tirar todas as dúvidas sobre as medidas que já repercutiam entre os integrantes da Casa de Leis.
Nesta terça, o deputado Gerson Claro disse a jornalistas que uma equipe técnica apresentou uma proposta inicial para elevar a alíquota modal do ICMS dos atuais 17% para 21%. Os parlamentares, contudo, rejeitam esse índice.
“Hoje a média nacional dá cerca de 19,3%, 19,5%. Hoje com 17% é só Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Há um debate e uma proposta que a gente já viu na mesa de uma equipe tentando trabalhar na casa de 21%, que a gente enxerga com muita dificuldade, e há uma busca da gente ficar na média nacional, que seria na casa 19%, 19,5% no máximo. Esse assunto não tá fechado ainda”, disse o parlamentar.
De acordo com Gerson Claro, a atualização do índice busca evitar perdas de receita até 2030, ano em que as regras da Reforma Tributária passarão a produzir resultados efetivos na divisão de recursos entre os estados.
Cobrança de IPVA para carros novos
O pacote do governo altera a regra de isenção no primeiro emplacamento de veículos novos. Atualmente, nenhum veículo zero-quilômetro paga o imposto no primeiro ano.
Com a mudança proposta, a isenção no primeiro ano será mantida apenas para veículos populares com valor de até aproximadamente R$ 110 mil.
Os veículos novos acima desse valor passarão a pagar o imposto já no primeiro emplacamento.
O projeto também prevê regras para o pagamento antecipado e a fixação da alíquota de 3%. Segundo Gerson Claro, a cobrança representará um acréscimo de cerca de R$ 100 milhões por ano na arrecadação estadual.
Incentivos fiscais para empresas
O governo estadual estuda ampliar a cobrança sobre grandes empresas beneficiadas pelo Prodesenvolve (Programa de Estímulo à Industrialização de Mato Grosso do Sul).
No ano passado, a cobrança de imposto para empresas que recebiam incentivos fiscais e não cumpriam os acordos de investimento subiu de 2% para 13%.
A nova proposta avalia aumentar a contribuição de grandes empresas e reduzir gradualmente o incentivo fiscal ao longo do tempo até o encerramento do benefício.
“A questão é que não adianta você somente querer resolver o problema do Estado aumentando receita com tributo, você tem que ter corte de gasto. A gente tá cobrando muito esse corte de gasto do governo. Vem a reforma administrativa também, a gente não tem todas ainda as mudanças que vão acontecer, mas, por exemplo, essa possibilidade de mudança de secretaria é na reforma administrativa”, disse o presidente da Casa.
🔵 Receba notícias de Política no seu WhatsApp
Participe do grupo de Política do Jornal Midiamax no WhatsApp e receba informações diárias de tudo o que acontece na política de Mato Grosso do Sul.
✅ Clique aqui para participar
