O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), enviou à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de MS) um projeto de lei que autoriza a doação de área pública para a construção de 1,5 mil casas em Corumbá, município da região oeste de Mato Grosso do Sul. O texto foi apresentado nesta terça-feira (1º).
O imóvel possui 169.578,78 metros quadrados e está localizado no bairro Padre Ernesto Sassida. A doação atende a um pedido da prefeitura, que apontou elevado déficit habitacional.
A proposta prevê que o município construa as unidades habitacionais em até quatro anos. Para garantir a efetivação da doação, a prefeitura tem dois anos para iniciar as obras. Além disso, o terreno só pode ser usado para esse fim.
O Projeto de Lei 130/2026 precisa passar pelas comissões da Alems e ser aprovado duas vezes em plenário para virar lei. Os prazos legais passam a contar após a publicação no DOE (Diário Oficial do Estado).
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(Revisão: Nichole Munaro)
