Nesta terça-feira (14), o Senado aprovou a MP (Medida Provisória) do Frete, de nº 1.343/2026. Os senadores aprovaram a derrubada do piso de R$ 5 mil para caminhoneiros, previsto no PLV (Projeto de Lei de Conversão). A impugnação foi protocolada pela senadora Tereza Cristina (PP).
“Entramos com esse requerimento que é uma matéria que está fora do que nós estamos discutindo. Isso é uma matéria estranha à medida provisória em questão”, apontou Tereza antes da votação.
O texto estipula penalidades para transportadores que não respeitarem o piso mínimo do frete no Brasil. Além disso, o texto aprovado pelos senadores torna obrigatório o cadastro para operações de transporte terrestre de cargas.
“A gente chega hoje num texto, que acho que vai atender os dois lados”, disse Tereza ao defender a matéria. A senadora por Mato Grosso do Sul participou das reuniões para acordo sobre a MP, que era alvo de pressão dos caminhoneiros. “Feito a muitas mãos, com muitas discussões”, lembrou Tereza.
Por fim, a senadora disse que os senadores sabem “das dificuldades que passam os autônomos, mas também os transportadores, num momento em que a economia do país tem problemas”.
Risco de paralisação
Caminhoneiros de Mato Grosso do Sul e de outros estados se mobilizaram pela votação da MP (Medida Provisória) nº 1.343/2026, a MP do Frete, no Congresso Nacional. A matéria do Governo Federal altera a Lei do Piso Mínimo do Frete para evitar o pagamento de fretes abaixo do valor mínimo estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Assim, a medida estabelece parâmetros para a categoria, que apoia a manutenção da alteração na Lei nº 13.703/2018, e o prazo para votação é em 16 de julho. O texto, que reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, também institui um piso salarial nacional para caminhoneiros. Por fim, vale lembrar que, caso não fosse aprovada, a medida iria caducar.
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