O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) deve definir nesta segunda-feira (28) a resolução sobre a Lei Seca para o dia da votação das Eleições 2026.
A expectativa é de que não haja proibição de venda de bebidas alcoólicas no Estado no dia do pleito, mas o documento oficial ainda não foi publicado no Diário.
A Lei Seca costuma gerar dúvidas a cada eleição. Não existe uma regra federal única e válida para todo o país que proíba a venda de bebida alcoólica no dia da votação.
A decisão de restringir ou não a comercialização é local e cabe às Secretarias de Segurança Pública de cada estado, a cada eleição. Por isso, um estado pode optar por editar norma específica para o dia da eleição, enquanto outro decide não adotar nenhuma restrição.
Por esse motivo, listas divulgadas com meses de antecedência apontando “estados com lei seca” podem estar desatualizadas, já que as decisões costumam ser tomadas mais perto de cada turno e podem ser revistas até a data da votação.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
