A Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) entrou com 12 ações na Justiça para interpelar seis jornalistas do Jornal Midiamax, numa prática conhecida como assédio judicial.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) define assédio judicial como o uso abusivo e intencional do Poder Judiciário para intimidar, silenciar, inviabilizar financeiramente ou causar desgaste psicológico a uma pessoa.
A ofensiva da entidade chefiada por Sérgio Longen, por meio de interpelações judiciais contra profissionais de imprensa, ocorre após a publicação de reportagens com denúncias que revelaram suspeitas de irregularidades envolvendo membros da diretoria, que estariam usando uma rede de CNPJs ‘laranjas’ para manter contratos de difícil mensuração. Vale ressaltar que a Fiems recebe recursos parafiscais de natureza pública, repassados pela Receita Federal, num montante que chega a R$ 60 milhões somente neste ano.
A tática de acionar a Justiça para pressionar repórteres e constranger a cobertura jornalística é apontada por entidades de imprensa como uma forma de cerceamento ao trabalho investigativo e ao direito à informação.
Como de praxe, o Jornal Midiamax sempre procurou a Fiems, por meio de e-mails institucionais devidamente documentados, para esclarecer e emitir posicionamentos sobre as denúncias recebidas pela reportagem de ex-funcionários e fornecedores. Desde o dia 1º de julho, nenhum pedido de esclarecimento foi respondido pela entidade. Vale ressaltar que o Jornal Midiamax sempre mantém o espaço aberto para manifestações mesmo após a publicação, com a possibilidade de atualização do texto, por se tratar de veículo de comunicação on-line.
Em vez de responder objetivamente aos questionamentos formulados pela reportagem ou apresentar documentos que esclareçam as suspeitas de desvios, a cúpula da federação optou por mover a máquina jurídica como instrumento de pressão psicológica e financeira contra os profissionais da imprensa.
A ofensiva jurídica movida pela diretoria da Fiems contra jornalistas não é um fato isolado, mas uma tática comum utilizada por grupos de poder políticos, empresariais e sindicais. Historicamente, quando matérias investigativas revelam suspeitas de irregularidades, desvios ou mau uso de recursos, a resposta de dirigentes frequentemente migra do campo do esclarecimento público para a pressão nos tribunais.
Um dos exemplos citados pela Abraji é o caso do jornalista Lúcio Flávio Pinto, que dedicou décadas de trabalho para investigar esquemas de corrupção e abusos de poder na Amazônia. Ao longo de sua carreira, foi alvo de mais de 30 processos simultâneos movidos por empresários e grupos políticos locais.
O livre exercício do jornalismo e a fiscalização de entidades que gerenciam recursos públicos ou representam relevante interesse social são garantias consolidadas pelo sistema interamericano de direitos humanos e pelo STF. No julgamento conjunto das ADIs 6.792 e 7.055, a Corte reconheceu que o uso predatório do Poder Judiciário para intimidar a imprensa configura assédio judicial e viola a liberdade de expressão.
“Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa” — STF, Tese fixada no julgamento conjunto das ADIs 6.792 e 7.055.
O Jornal Midiamax recebeu solidariedade de entidades de defesa da imprensa profissional e está tomando as medidas cabíveis. Pedidos de reconhecimento de assédio judicial e de condenação da Fiems por litigância temerária foram apresentados em juízo.
Advogado responsável pelo jurídico do Jornal Midiamax, Thiago Nascimento Lima classifica a ofensiva jurídica da Fiems como uma forma de cercear o direito à liberdade de imprensa. “O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o uso reiterado do Poder Judiciário com o intuito ou o efeito de constranger jornalistas e veículos de comunicação configura assédio judicial, prática incompatível com a liberdade de expressão. O direito de ação é legítimo, mas deve servir à tutela de direitos e jamais à intimidação do trabalho jornalístico. Seguimos confiando no Judiciário e defendendo, nos autos, o direito do Midiamax de informar e o direito da sociedade de ser informada.”
Fiems não respondeu às tentativas de contato
Como de praxe, a reportagem do Jornal Midiamax tentou obter o posicionamento da Fiems antes de qualquer publicação, por meio dos e-mails oficiais da entidade e da assessoria jurídica da federação, bem como por WhatsApp, com a assessoria de comunicação. Tudo devidamente documentado.
Inicialmente, o vice-presidente da Fiems, Luiz Gonzaga Crosara Júnior, respondeu aos primeiros contatos feitos pela reportagem, negando qualquer irregularidade.
No entanto, após novas evidências que chegaram à reportagem, o número 02 de Longen passou a ignorar a reportagem.
A reportagem procurou novamente a Fiems, por meio dos e-mails institucionais de comunicação da entidade, para se manifestar sobre a série de processos movidos contra os jornalistas do Midiamax, bem como a prática de assédio judicial. Não houve retorno até esta publicação, mas o espaço segue aberto para posicionamento, e o texto será atualizado assim que houver manifestação.
Ao Jornal Midiamax, o advogado Luiz Renê Gonçalves do Amaral, que representa a Fiems, disse que não comenta processos judiciais em curso.
Denúncia aponta rede de CNPJs comandada por Longen
A primeira reportagem, publicada em 1º de julho, relatou denúncias de que a Blackbird Soluções em Tecnologia Ltda. (CNPJ 52.964.854/0001-91) teria sido criada com o objetivo de assumir contratos de serviços de tecnologia considerados de difícil mensuração da Acto Soluções em Tecnologia Ltda. (31.356.145/0001-53), controlada por Crosara.
Após a publicação, o núcleo investigativo do Jornal Midiamax passou a receber novas provas de ex-funcionários das empresas supostamente ligadas ao grupo do atual presidente da Fiems e diretor da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Sérgio Longen.
Segundo os relatos, o suposto esquema foi arquitetado para ganhar contratos de prestação de serviços difíceis de serem conferidos depois, ampliando a margem para superfaturamentos e desvios.
Em uma das reportagens, o Jornal Midiamax ouviu um comerciante — mantido no anonimato — que afirma ter assinado atestado de capacidade técnica em favor da Acto por serviços que a empresa nunca prestou, a pedido de Felipe Moisés Miranda de Britto, sócio de Crosara na Acto.
Na ocasião, a entidade chefiada por Longen designou um funcionário que declarou não ter competência técnica para validar as informações do documento, o qual garantiu contrato milionário para a empresa de Crosara junto ao Sistema S.
As denúncias são de interesse social, já que as diversas instâncias do Sistema S recebem recursos públicos parafiscais da Receita Federal no montante de R$ 60 milhões neste ano.
CGU pode incluir reportagens em auditoria
Após a repercussão e gravidade das denúncias, a CGU (Controladoria-Geral da União) confirmou que poderá incluir em suas ações de auditoria a série de reportagens publicadas pelo Jornal Midiamax sobre suspeitas de fraudes em licitações da Fiems.
Em nota oficial, a CGU destacou que notícias veiculadas pela imprensa “constituem fonte legítima de informação para a proposição de trabalhos de iniciativa própria da unidade de controle interno” e afirmou que irá considerar “o conjunto das matérias publicadas pelo Jornal Midiamax sobre a entidade — incluindo aquelas referentes ao Pregão Presencial nº 003/2020 do SENAI-MS — como subsídio para o planejamento de suas ações de controle para o exercício 2027″.
Por fim, o órgão de controle frisou: “A inclusão e a eventual execução de trabalhos decorrentes dessas informações serão avaliadas segundo critérios técnicos de priorização (gravidade, urgência, tendência, materialidade e risco), em cotejo com as demais demandas da nossa unidade regional no Mato Grosso do Sul, a capacidade operacional disponível e as iniciativas estratégicas definidas nacionalmente pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)”.
Deputada denunciou Longen ao MPF por violência política de gênero
Em meio aos escândalos envolvendo a cúpula da Fiems, Sérgio Longen se envolveu em outra polêmica e foi denunciado ao MPF (Ministério Público Federal), pela deputada federal Camila Jara (PT-MS), por violência política de gênero.
A denúncia ocorreu por causa de um episódio durante a agenda do ministro da Fazenda, Dário Durigan, na Casa da Indústria, no dia 30 de julho.
Ela diz que foi retirada do elevador mediante ‘uso de força bruta’, por ordem direta de Longen. No documento entregue ao MPF e à PF, Camila Jara também pediu investigação de possível retaliação à atividade fiscalizatória do mandato.
Isso porque a deputada acredita que a atitude de Longen seja uma reação aos “esclarecimentos sobre cerca de R$ 60 milhões em recursos públicos destinados à Fiems e sobre investigações em andamento envolvendo a diretoria da entidade, sob a presidência de Sérgio Longen, por suspeitas de desvios no Sistema S”, diz trecho da nota divulgada pela parlamentar.
O próprio ministro repudiou a atitude de Longen, ao saber do ocorrido no dia seguinte: “Gostaria de deixar aqui de público essa nota de repúdio minha a essa situação. Para além de qualquer questão pessoal que eu desconhecia, a deputada Camila Jara é uma representante do povo sul-mato-grossense que merece ter assento em qualquer evento, em qualquer reunião que a gente tenha aqui, em especial me acompanhando na condição de ministro da Fazenda”, disse em entrevista concedida ao Jornal Midiamax.
Sabe de algo que o público precisa saber? Fala pro Midiamax!
Se você está por dentro de alguma informação que acha importante o público saber, fale com jornalistas do Jornal Midiamax!
E pode ficar tranquilo, porque nós garantimos total sigilo da fonte, conforme a Constituição Brasileira.
Fala Povo: O leitor pode falar direto no WhatsApp do Jornal Midiamax pelo número (67) 99207-4330. O canal de comunicação serve para os leitores falarem com os jornalistas. Se preferir, você também pode falar com o Jornal direto no Messenger do Facebook.
(Revisão: Dáfini Lisboa)
