Mais de mil emendas foram apresentadas ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027. A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Campo Grande, vereador Otávio Trad (PSD), durante a sessão ordinária desta terça-feira (10).
“Foram entregues mais de mil emendas. Até sexta-feira, a gente finaliza a análise para saber quais serão arquivadas e quais serão integradas ao projeto. Em seguida, iremos encaminhá-las ao presidente para que ele paute a votação”, disse.
Os 29 vereadores de Campo Grande conseguiram protocolar emendas ao projeto da LOA de 2027 dentro do prazo, encerrado em 29 de outubro. Dois dias antes do término, 16 dos 29 parlamentares já haviam protocolado suas propostas, enquanto outros 13 ainda não tinham formalizado as indicações.
O prazo inicial para apresentação das emendas terminaria em 1º de outubro, conforme o Regimento Interno da Casa. Após duas prorrogações, o calendário foi estendido até 29 de outubro.
“[Tivemos de concluir] depois de duas prorrogações, principalmente no que tange às emendas impositivas, que são direitos dos vereadores e que conseguem trazer algum tipo de benefício para o terceiro setor”, afirmou o parlamentar.
As emendas impositivas permitem que os vereadores indiquem a aplicação de parte dos recursos públicos em ações e projetos específicos.
“A maioria das emendas impositivas dos vereadores foi destinada ao terceiro setor. As ordinárias são sobre temas variados que temos em comum, como recapeamento, asfalto, drenagem, entre outros. Tudo vai ficar mais definido até o final desta semana”, explicou Trad.
Orçamento de R$ 7,7 bilhões
A proposta da LOA estima uma receita de R$ 7,7 bilhões para Campo Grande em 2027, crescimento de 10,67% em relação ao orçamento anterior. O projeto estabelece a previsão de receitas e despesas da Prefeitura para o próximo ano e orienta a aplicação dos recursos públicos.
Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, o Executivo prevê medidas de ajuste fiscal, com controle de gastos, aperfeiçoamento de processos administrativos e melhoria dos sistemas de gestão. A proposta também contempla investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Outro ponto de atenção é a despesa com pessoal, estimada em 53,97% da receita corrente líquida. O percentual fica próximo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A previsão é de que a análise das emendas e a votação da LOA ocorram nas últimas sessões legislativas do ano.
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