Após receber aval do Senado e publicar decreto de adesão ao ROP (Regulamento Operativo do Programa) para adquirir o Profisco II (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado assinou, nesta segunda-feira (16), contrato para empréstimo junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no valor de US$ 47,7 milhões, equivalentes a R$ 194,6 milhões, que serão usados para modernização do fisco estadual.
Conforme o Governo, os recursos serão aplicados nos próximos cinco anos nas áreas de gestão fazendária, administração tributária e gestão do gasto público, possibilitando o uso de novas tecnologias permitindo inclusive auditorias eletrônicas fiscais e maior eficiência nas compras públicas.
“Esse contrato assinados com o BID, que totaliza quase R$ 200 milhões, é muito importante para melhorarmos a eficiência nas compras governamentais, na qualidade do gasto, termos um controle interno efetivo ao possibilitarmos a troca de informações da controladoria e procuradoria e os demais órgãos da administração pública”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O prazo de amortização do empréstimo será de 25 anos. “Com isso vamos conseguir criar uma organização na parte de controle, principalmente, das compras, da gestão dos insumos, que serão adquiridos com muito mais eficiência e muito mais qualidade. Controlar os gastos e ter uma eficiência melhor nos gasto com certeza é um diferencial”, completou o governador.
Conforme o titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Felipe Mattos, a modernização do fisco tem permitido aumentar a qualidade do atendimento. “A inserção das novas tecnologias mudou a forma de atuar da Secretaria, em um processo que teve início ainda em 2007. Essa mudança proporciona agilidade, segurança e sustentabilidade, uma vez que atende ainda aos apelos ecológicos, com a redução do uso do papel. Uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia da informação”, observou.
Presente na solenidade de assinatura, o titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, a adesão ao Profisco ll vai possibilitar controle amplo sobre os incentivos fiscais. “Vamos fazer uma grande estrutura para gestão dos incentivos fiscais, que foram negociados no âmbito do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado)”, adiantou.
Profisco
Iniciado em 2007, o Profisco tem por objetivo otimizar o sistema de arrecadação estadual. Segundo o Governo do Estado, a primeira etapa foi focada em arrecadar. Já nessa segunda fase, a intenção é fazer o controle de gastos, por meio de melhorias como otimização das compras e monitoramento da distribuição de insumos. Além do empréstimo junto ao BID, o Profisco II prevê contrapartida de US$ 5,3 milhões, correspondente a R$ 21,624 milhões, a ser aplicada pelo Governo do Estado na execução do programa.
