A 7ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou nesta semana um procedimento administrativo para acompanhar a oferta de atendimento psicológico no Caps (Centro de Atenção Psicossocial) Infantil do município.
A medida busca verificar se a quantidade atual de profissionais atende à demanda da unidade, que registrou 60 crianças e adolescentes na fila de espera após a contratação de um segundo psicólogo pela rede municipal.
O caso teve início a partir de uma fiscalização realizada pelo CRP-14/MS (Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região) no Caps Infantil de Corumbá, em março de 2025.
Relatório do Conselho aponta 600 procedimentos ao mês
Em relatório enviado ao Núcleo de Apoio Especial à Saúde do MPMS (Ministério Público Estadual) em setembro passado, o Conselho informou que a unidade contava com apenas uma psicóloga, que acumulava os atendimentos clínicos, a função de técnica de referência e a coordenação do local, realizando uma média informada de 600 procedimentos mensais.
Em dezembro de 2025, o núcleo de saúde do MPMS encaminhou o documento para a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá.
Em 12 de janeiro de 2026, o promotor Pedro de Oliveira Magalhães abriu uma apuração inicial e cobrou informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre o quadro de funcionários e a fila de espera.
Primeira resposta da prefeitura e mudança de promotoria
Em ofício datado de 13 de fevereiro de 2026, a secretária municipal de Saúde, Tatiana da Silva Santos Mattos, informou que a rede municipal possuía 20 psicólogos em exercício e que dois novos profissionais haviam sido nomeados recentemente — sendo um destinado ao Caps Infantil e outro ao Caps Álcool e Drogas.
Naquela data, a secretaria informou que 40 pacientes aguardavam atendimento no Caps Infantil e destacou a expectativa de redução da fila com o início das atividades do novo profissional.
No dia 23 de fevereiro de 2026, a promotora substituta Gabriela Rabelo Vasconcelos encerrou a tramitação na 2ª Promotoria e transferiu o caso para a 7ª Promotoria de Justiça de Corumbá, setor responsável especificamente pela proteção da infância e juventude na comarca.
Ao assumir o caso na 7ª Promotoria, em abril de 2026, a promotora Gabriela Rabelo Vasconcelos solicitou dados atualizados ao município.
Em resposta enviada em maio de 2026, a Secretaria Municipal de Saúde comunicou que o Caps Infantil passou a contar com duas psicólogas em atividade e que o número de pacientes aguardando atendimento psicológico somava 60 usuários, divididos entre atendimento em grupo (12 crianças e 10 adolescentes) e atendimento individual (16 crianças e 22 adolescentes).
A pasta ainda detalhou como funciona o atendimento na unidade, descrevendo que o primeiro contato é feito no momento em que o paciente procura a unidade, e a consulta psicológica é agendada em um prazo de 15 a 20 dias corridos, podendo ser antecipada caso a equipe identifique necessidade de atendimento prioritário.
A Secretaria contestou o CRP-14 sobre os registros do sistema não confirmarem a média de 600 atendimentos mensais. Segundo o relatório de produtividade anexado pela prefeitura, em abril de 2026, foram realizados 403 procedimentos totais na unidade, somando psicologia e outros serviços (252 atendimentos em grupo, 118 individuais, 13 acolhimentos iniciais, 13 práticas expressivas e 7 atendimentos familiares).
Vistoria técnica prorrogou apuração
Diante da permanência de 60 crianças e adolescentes na lista de espera, a promotora determinou que uma psicóloga do quadro do próprio Ministério Público realizasse uma visita técnica ao Caps Infantil, em julho deste ano.
A ordem de serviço estabeleceu a verificação da carga horária dos funcionários, eventual acúmulo de funções, atuação de estagiários, tempo real de espera de cada paciente, estrutura física para garantir o sigilo das consultas e condições de trabalho para elaboração de prontuários.
Com o vencimento do prazo da etapa inicial de apuração, a promotora converteu o caso em procedimento administrativo em 22 de setembro de 2026, para dar continuidade à fiscalização.
Na mesma decisão, foi concedido novo prazo para a entrega do relatório de vistoria da psicóloga do Ministério Público e enviado um ofício ao Conselho Regional de Psicologia solicitando, em até 10 dias úteis, as normas e os parâmetros técnicos sobre a quantidade necessária de psicólogos em relação ao número de pacientes atendidos em unidades do tipo Caps Infantil.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
