A equipe de interventores do Consórcio Guaicurus entrega na terça-feira (30) o primeiro relatório com os levantamentos iniciais realizados na concessionária.
Conforme a procuradora-geral do Município, Cecília Rizkallah, que chefiou a comissão especial que recomendou a intervenção, a reunião irá tratar do cronograma da intervenção: “Eles vão fazer relatório para apresentar. Temos uma reunião na terça-feira. Eles estão trabalhando muito, fazendo levantamentos financeiros, contábeis e do que está funcionando. É muito cedo ainda para dar um diagnóstico”, explicou a procuradora.
Na sexta-feira (26), o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, responsável pelo processo judicial que acompanha a intervenção, pediu relatórios de acompanhamento dos trabalhos dos interventores a cada 15 dias.
O Consórcio Guaicurus está sob intervenção desde o dia 16 de junho. De lá pra cá, os interventores, chefiados pelo advogado Aléxandro de Oliveira, já constataram o caos nas contas da empresa.
Agora, o juiz pede para que a Prefeitura de Campo Grande junte relatórios quinzenais nos autos do processo que pediu a intervenção e também informe oficialmente sobre a medida ao juiz e ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Sob intervenção até dezembro
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A intervenção no Consórcio Guaicurus vai até o dia 13 de dezembro, 180 dias após o decreto publicado em 16 de junho. Até lá, os interventores nomeados pela prefeita Adriane Lopes (PP) ficam responsáveis pela administração da concessionária, bem como devem elaborar o relatório final da intervenção.
Esse relatório final vai embasar a decisão da prefeita ao final do prazo. Uma das possibilidades é decretar a caducidade do contrato, quando a concessão é cancelada por culpa de falhas da concessionária.
Se isso acontecer, o serviço volta para as mãos da prefeitura, que poderá licitar o serviço novamente.
Aliás, o Jornal Midiamax já adiantou que o município vai iniciar um estudo preliminar para elaborar uma nova licitação, caso seja necessário ao fim do processo.
O diretor-presidente da Agereg, Paulo da Silva, informou à reportagem que a nova licitação deverá exigir ar-condicionado na frota e parte dos veículos movidos a biogás.
‘Saco sem fundo’ nas contas do Consórcio Guaicurus
Após o decreto de intervenção, a equipe de interventores acessou as contas e um primeiro levantamento pode revelar o ‘saco sem fundo’ na contabilidade da concessionária. Ao Jornal Midiamax, o interventor-chefe revelou o caos financeiro deixado pelos donos do Consórcio Guaicurus.
“A gente já tinha conhecimento dessa situação financeira. Agora, precisamos saber o porquê desse malabarismo, por que chegou a esse ponto?”, diz, demonstrando preocupação sobre como as finanças eram conduzidas pelos gestores — suspensos dos cargos durante os 180 dias da intervenção.
Outro ponto sendo tratado com prioridade é entender por que esse serviço estava sendo feito de forma tão precária nas mãos dos donos do Consórcio Guaicurus. “Temos que entender por que isso vinha acontecendo. São detalhes na operação que podem melhorar situações operacionais que poderiam ser mais adequadas e melhorar o processo. Tudo isso constará no nosso relatório”, concluiu.
No decorrer da comissão, a equipe da prefeitura revelou que, mesmo com R$ 70 milhões em repasses, o Consórcio Guaicurus estaria à beira da falência.
Venda de garagem pela metade do preço
O interventor-chefe também confirmou que vai investigar a venda da garagem do Consórcio Guaicurus. O imóvel teria sido repassado pela metade do preço de mercado para uma empresa controlada pela própria família dos concessionários.
À reportagem, Aléxandro disse que seu relatório sobre a situação do Consórcio Guaicurus vai contemplar o caso. “Isso está na pauta. Temos que analisar a congruência dessas alegações, a natureza dessa negociação, se prejudicou o contrato e o município”, destacou.
A denúncia apresentada à Justiça pelo autor da ação popular do processo de intervenção, Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, coloca sob suspeita a venda da principal garagem da concessão, da Viação Cidade Morena.
Conforme os autos, o imóvel localizado na Avenida Gury Marques é onde funciona a sede administrativa do Consórcio Guaicurus e foi vendido pelo valor de R$ 7,7 milhões à Pauma Empreendimentos, empresa do interior de SP que pertence aos mesmos sócios das empresas de ônibus de Campo Grande, todos da família Constantino.
Ocorre que a documentação contábil do Consórcio apontava que o imóvel de 40,5 mil metros quadrados era um ativo imobilizado da empresa no valor de R$ 14,4 milhões — no valor líquido de R$ 11,1 milhões após desconto de depreciação.
Para o autor da ação, trata-se de fraude por simulação de venda, já que a empresa compradora possui o mesmo quadro societário do Consórcio Guaicurus.
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