A Justiça marcou uma audiência de conciliação para tratar da curadoria dos idosos abrigados no Asilo de Bela Vista. A ILPI (Instituição de Longa Permanência dos Idosos) está sob intervenção da Prefeitura de Bela Vista após decisão judicial que afastou a antiga diretoria.
Série de reportagens do Midiamax mostrou a situação precária em que viviam os idosos, em meio a um casarão envelhecido e com problemas estruturais de acessibilidade, mofo, rachaduras, entre outros problemas. Vistorias realizadas por uma década, desde 2016, apontaram a insalubridade do local, como comida estragada na geladeira e remédios armazenados de forma inadequada.
Idosos com saúde debilitada, com feridas, escaras, membros fracos e até com uma ferida aberta nas costas foram registrados nos primeiros meses deste ano. Um funcionário da antiga gestão foi flagrado mandando “dar manga” de jantar para os acolhidos.
Audiência de conciliação, em 14 de maio deste ano, terminou com a mudança na administração do Asilo de Bela Vista após as vistorias apontarem série de irregularidades de gestão e infraestrutura.
O asilo, administrado até então pela Associação Evangélica de Proteção aos Desamparados, não sanou as irregularidades mesmo após ser intimado. Diante disso, a Justiça determinou a transferência da administração para a Prefeitura de Bela Vista e uma série de providências, incluindo a transferência dos abrigados para um novo endereço que tenha condições estruturais para atendê-los, visto que alguns têm alto nível de dependência de suporte.
A Prefeitura de Bela Vista assumiu a administração do local e transferiu os abrigados para um novo endereço, em junho deste ano. Em 7 de julho, a Polícia Civil deflagrou a operação “Melhor Idade”, que mirou suspeitos de desviar recursos no Asilo de Bela Vista. Na época, um aparelho de fisioterapia comprado com emenda parlamentar e destinado ao asilo foi encontrado em uma clínica particular.
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Posteriormente, a 1ª Vara da Comarca de Bela Vista designou uma audiência de conciliação para a próxima segunda-feira (21), às 14h, entre o Município e a Associação Evangélica de Proteção aos Desamparados para tratar da curadoria dos idosos.
Uma tutela de urgência já havia sido concedida para designar um curador, que ficará responsável por representar os idosos perante instituições bancárias e a autarquia previdenciária (INSS), para o fim de percepção e gestão dos benefícios em favor dos idosos. O curador deverá prestar contas mensalmente, com detalhes sobre os valores e as destinações.
Venda do terreno
A Justiça determinou a venda de parte do imóvel do Asilo de Bela Vista para a quitação de dívidas trabalhistas, com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Receita Federal.
A decisão sobre a venda de parte do imóvel foi tomada durante audiência de conciliação em 14 de maio deste ano, que terminou com a transferência da administração do abrigo da Associação Evangélica de Proteção aos Desamparados de Bela Vista para a Prefeitura de Bela Vista.
A juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes determinou a avaliação do metro quadrado do imóvel por oficial de Justiça para o futuro desmembramento e o pagamento das dívidas. A magistrada apontou que a venda de parte do imóvel que abriga o casarão poderia ser feita por meio particular ou com um corretor especializado, desde que o valor fosse adequado. O restante do terreno ficaria afetado ao cuidado dos idosos.
Em junho deste ano, um analista judiciário apontou que o terreno possuía 55 mil metros quadrados, com “ótima localização; região de alta valorização imobiliária; relevo plano e seco; com possibilidades reais de desmembramento”. O metro quadrado foi avaliado em R$ 80.
Cerca de três meses depois, foi apresentada uma proposta de R$ 490 mil à vista por dois lotes de 2.924,46 m² e 2.822,29 m², totalizando 5.746,75 m². Neste caso, o valor do metro quadrado seria de R$ 85,26.
A empresa fez a proposta de abertura e regularização de uma rua interna, com área aproximada de 1.989,27 m², a ser posteriormente destinada à doação ao Município de Bela Vista para incorporação ao sistema viário municipal.
O valor seria destinado ao pagamento de débitos fiscais necessários à liberação das certidões pertinentes ao registro e ao pagamento parcial de débitos trabalhistas da entidade.
A apresentação no processo da então única proposta foi feita pela Associação Evangélica de Proteção aos Desamparados de Bela Vista e recebeu concordância por parte da Prefeitura de Bela Vista. A proposta ainda não recebeu uma decisão da Justiça.
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(Revisão: Nichole Munaro)
