Assinaturas falsas e imóvel pela metade do preço: TJMS trava negócio da Liga Árabe com Patrola

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão que impede o registro da escritura pública de compra e venda dos imóveis da tradicional Liga Árabe Brasileira de Corumbá negociados com o empresário André Luiz dos Santos, o Patrola.

O imbróglio ocorre em meio às denúncias de integrantes da entidade de que a diretoria teria fraudado documentação para vender o imóvel histórico para o empreiteiro, em um suposto esquema com suspeita de fraude em assinaturas e “desconto” milionário no valor do imóvel. 

Patrola entrou com recurso para tentar liberar o registro do imóvel em seu nome, mas o pedido foi negado por unanimidade pela 4ª Câmara Cível do Tribunal.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, destacou que o processo traz elementos robustos que colocam sob forte suspeita a lisura do negócio jurídico. 

Entre os indícios apontados, estão boletins de ocorrência e escrituras públicas de declaração firmadas por pessoas que constavam como presentes na assembleia eleitoral da diretoria, mas que negam ter participado do ato e denunciam falsificação de assinaturas.

O magistrado também enfatizou a aparente incompatibilidade financeira da operação, marcada por indícios de preço muito abaixo do praticado no mercado. Enquanto a venda foi fechada por R$ 1,9 milhão, a avaliação do imóvel aponta valores entre R$ 4,2 milhões e R$ 4,4 milhões. 

O cenário é agravado por indícios de conflito de interesses na gestão da entidade, com apontamentos de que o corpo diretivo seria formado por parentes do administrador responsável pelo negócio.

A defesa do empresário argumentou boa-fé na aquisição, ressaltando que os pagamentos das parcelas estão sendo rigorosamente depositados em juízo e alegando que a proibição absoluta de registro seria desproporcional frente a medidas menos gravosas, como a simples averbação da existência da ação na matrícula. 

No entanto, o relator rebateu os argumentos ao ponderar que o adimplemento financeiro comprova apenas o cumprimento contratual, mas não convalida os vícios de origem que contaminam a formação do pacto.

Rota do Patrola: empreiteiro comprou fazendas em Corumbá

Reportagem publicada pelo Jornal Midiamax em 2023 revelou que Patrola teria adquirido diversas propriedades na região de Corumbá, justamente no entorno do traçado da rodovia MS-228, onde a empreiteira dele ganhou licitação para realizar obras.

Conforme corretores de imóveis e fazendeiros da região disseram, na época, à reportagem, a ‘teoria’ é de que o empreiteiro comprou as propriedades já sabendo da valorização dos imóveis com a implementação da rodovia.

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Condenado por corrupção

No fim do ano passado, Patrola foi condenado em 1ª instância a cinco anos de reclusão por corrupção, em processo sobre um suposto esquema de propina de mais de R$ 10 milhões liderado por um ex-servidor de Campo Grande. O caso veio à tona em 2016.

Além disso, o empreiteiro foi denunciado por corrupção no caso da Operação Cascalhos de Areia.

Em agosto de 2026, o Gecoc deflagrou nova fase da operação, chamada Máquinas de Areia, que também tem o empreiteiro como alvo de desvios milionários em contratos públicos de obras em Três Lagoas. Outras duas empreiteiras ligadas a Patrola, a Engenex e a MS Brasil Comércio e Serviços, também foram alvos.

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(Revisão: Nichole Munaro)