Enfrentando uma crise financeira e estrutural, a Santa Casa busca mais recursos por meio de convênios públicos, mas surpreendeu o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, pela falta de transparência.
Em despacho publicado nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial do Judiciário, o magistrado afirmou estar espantado com a Santa Casa insistir em não abrir sua ‘caixa preta’ e demonstrar a crise alegada. O desabafo foi feito em ação que pede o cumprimento de decisão liminar que determinou a exibição documental integral de contratos, relatórios financeiros e registros contábeis, a partir de janeiro de 2023.
“Registro, ainda, meu espanto ante o fato de a Associação Beneficente Santa Casa ser tão reticente em mostrar suas contas”, traz Trevisan no despacho. Apesar de incomum, não é raro que juízes se queixem durante as ações.
A Santa Casa entrou com recursos em 2ª grau, mas o magistrado diz que ainda não há nenhuma decisão que contrarie a ordem liminar expedida por ele; portanto, mantém os termos. A ação de pedido de produção antecipada de provas é movida pelo Instituto Artigo Quinto.
Crise na Santa Casa
A Santa Casa atravessa crise financeira e, vira e mexe, afirma estar com déficit recorrente, atrasos salariais, paralisações e judicializações sucessivas. Em outra ação, tenta reajustar um convênio que tem com a Prefeitura de Campo Grande e o Governo de Mato Grosso do Sul.
A Santa Casa entrou com ação judicial em setembro de 2025, alegando que a vigência do contrato havia encerrado no fim de agosto, sem a formalização de novo convênio. Ainda explicou que não havia tido resposta sobre o reajuste nos valores, uma vez que o repasse está congelado desde 2023 e, no período, houve inflação e aumento de custos hospitalares.
Avaliado à época em R$ 32,7 milhões, o termo não seria suficiente para a Santa Casa, que absorve 55,37% da demanda hospitalar na Capital.
Assim, a Santa Casa pediu a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste. Esse valor se refere a um pedido de reajuste já acolhido pela Justiça.
Reunião
A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) pediu à Justiça que a audiência de conciliação entre os entes seja remarcada. No entanto, no dia 24 de junho, o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, fará uma viagem oficial.
Na data da audiência, o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, participará da assembleia do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), do qual é vice-presidente da região Centro-Oeste. O destino da viagem não foi divulgado.
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(Revisão: Nichole Munaro)
