Acabou o prazo para o ex-servidor comissionado do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) Ricardo Vinicius Nascimento Valente se manifestar à Justiça sobre mais um caso de corrupção no órgão.
O ex-apadrinhado político não se manifestou após ser intimado via edital — último recurso para considerar o acusado intimado e o processo poder seguir.
Ou seja, Valente continua sem ser localizado pela Justiça e encontra-se em lugar incerto. No entanto, é considerado citado no processo, mas sem apresentar defesa até o momento.
O processo está “travado” desde maio de 2024, quando o caso chegou à Justiça.
Na intimação, o juiz responsável pelo processo, Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal, proferiu: “Assim, fica este(a) pelo presente edital devidamente citado(a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo deste, responda por escrito aos termos da denúncia, oportunidade em que poderá desenvolver a argumentação sobre todas as questões que envolvam o fato tido como criminoso, além de trazer eventuais documentos e especificações das provas, aí incluindo o rol de testemunhas“.
Somente em maio de 2024 o inquérito foi levado à Justiça. Até a denúncia ser oferecida, em setembro do ano passado, foram 11 pedidos de dilação de prazo solicitados pela polícia, que foram autorizados pelo MP (Ministério Público).
Denúncias
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Em uma das denúncias, o MP afirma que o ex-servidor teria alterado o número de eixos de caminhão no sistema, de três para quatro, de forma ilegal. Ele teria recebido propina para isso.
“Salienta-se que não foi obedecido o procedimento legal para a modificação veicular, de modo que o Denunciado alterou as informações verdadeiras, inserindo informações falsas no sistema SGI/RENAVAN e posteriormente, através dessa alteração, permitiu constar na guia CRV do respectivo veículo a adulteração”, diz a denúncia.
No outro caso, o ex-servidor fez alterações de veículo em processo que estava na agência de Miranda, sendo que Valente nem era lotado naquele local.
Nesse caso, ele foi interrogado pela polícia e disse que seria “humanamente impossível” se lembrar dessa alteração, já que, na época, alegou acumular funções e atendia, em média, 100 pessoas por dia.
Valente foi nomeado para o cargo em comissão de direção executiva em maio de 2016, com salário de R$ 4.175,63. Após as investigações, foi exonerado em setembro de 2023 — já com salário de R$ 10.010,00 — na mesma publicação que demitiu Joaci Nonato Rezende, ex-gerente da agência do Detran-MS de Rio Negro, também réu por fraudes no órgão.
Joaci Rezende é primo do deputado federal Beto Pereira, acusado pelo despachante David Chita de supostamente ser o verdadeiro “chefe” da corrupção no órgão de trânsito. David, que já foi condenado pelo mesmo esquema, esteve foragido, alegando que, se for preso, correria risco de morte. Chita foi preso em dezembro do ano passado.
Ele tentou, com as autoridades sul-mato-grossenses, acordo de colaboração para supostamente entregar políticos e servidores de alto escalão que, segundo ele, seriam os verdadeiros chefes do esquema de corrupção no Detran-MS. Ninguém aceitou.
Assim, Chita afirma que teria havido um “acordo” para que apenas os “peixes pequenos”, operadores do esquema de corrupção e fraude, fossem responsabilizados pelos ilícitos.
A reportagem tentou contato com Ricardo pelo número de telefone atribuído a ele dentro do processo, mas não foi atendida. O espaço segue aberto para manifestação.
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(Revisão: Nichole Munaro)
