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Defesa de ex-servidores do tapa-buraco recua de pedido de soltura no TJMS

Dupla foi presa em operação contra fraudes no serviço de tapa-buraco em Campo Grande
Adriel Mattos -
Prédio da Sisep. (Léo de França, Jornal Midiamax)

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) homologou a desistência da defesa para o pedido de liberdade dos ex-servidores da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula e Fernando de Souza Oliveira. Uma operação em maio de 2026 prendeu sete pessoas por envolvimento num esquema de fraude no tapa-buraco.

O habeas corpus já havia sido negado liminarmente pelo desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, da 3ª Câmara Criminal. O caso seria julgado em sessão virtual do colegiado, mas com a desistência, o processo foi arquivado.

Agora, a defesa de Valadão e Oliveira estuda recorrer a cortes superiores. A instância seguinte ao TJMS é o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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Operação Buraco sem Fim

Em 12 de maio de 2016, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) deflagrou a Operação Buraco sem Fim, cumprindo sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão em , contra um esquema de fraude no serviço de tapa-buraco.

Foram presos Rudi Fiorese, ex-secretário municipal de Infraestrutura; Mehdi Talayeh, ex-superintendente de Serviços Públicos da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos); Edivaldo Aquino Pereira, ex-gerente de Manutenção de Vias da Sisep; Fernando de Souza Oliveira, ex-servidor da Sisep; Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula, ex-servidor da Sisep; Antonio Bittencourt Jacques Pedrosa, engenheiro civil e filho de Antonio Roberto.

A investigação constatou a existência de uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, a execução do serviço de manutenção de vias públicas, por meio da manipulação de medições e da realização de pagamentos indevidos.

Os promotores descobriram pagamentos públicos que não correspondem aos serviços efetivamente prestados, com o propósito de permitir o desvio de dinheiro público, o enriquecimento ilícito dos investigados e, como consequência, a má qualidade das vias públicas municipais.

Levantamento indica que, entre 2018 e 2025, a empresa investigada, a Construtora Rial, amealhou contratos e aditivos no valor de R$ 113.702.491,02.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram encontrados valores elevados em dinheiro vivo, totalizando pelo menos R$ 429 mil. Só no endereço do ex-secretário municipal de Infraestrutura, Rudi Fiorese, havia R$ 186 mil em espécie. No imóvel de outro alvo, havia R$ 233 mil, também em notas de real.

A ação foi deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), em conjunto com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado), a Unidade de Apoio à Investigação do CI/MPMS (Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação) e a 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande.

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