O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) reajustou o valor do contrato de obras de engenharia com a empresa Queiroz PS Engenharia Eireli ME para R$ 14.437.783,48, representando um aumento de R$ 433,5 mil.
O IV Termo de Apostilamento ao Contrato 18034/2022/Detran foi publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial do Estado. A empresa executa a construção de uma sede do Departamento no município de Três Lagoas e venceu a licitação em 2022.
A alteração financeira decorre da aplicação do Índice Nacional da Construção Civil (INCC/Sinapi) acumulado em dois períodos distintos. O primeiro percentual, de 2,41%, refere-se ao intervalo de setembro de 2023 a setembro de 2024, enquanto o segundo reajuste, de 4,50%, abrange a variação de setembro de 2024 a setembro de 2025.
Com isso, a adição dos valores terá incidência direta nos serviços executados pela construtora a partir do mês de outubro de 2025. A atualização do saldo foi formalizada no Processo Administrativo 31/081.206/2021 e amparada nas regras da Lei Federal 8.666, de 1993.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
