O Consórcio Guaicurus contestou as acusações relacionadas à venda de um imóvel utilizado como garagem e sede administrativa da Viação Cidade Morena, em Campo Grande. Em nota enviada à reportagem, o Consórcio afirma que a operação foi regular, que o imóvel não era um bem vinculado à concessão e que os R$ 9,9 milhões recebidos na transação foram integralmente utilizados na operação do sistema de transporte.
A venda do imóvel, realizada em 2021 para a Pauma Empreendimentos Imobiliários, entrou em discussão no processo de intervenção do transporte coletivo da Capital. Documentos citados na reportagem apontaram questionamentos da Agereg sobre a operação, especialmente em relação à natureza do imóvel, aos valores envolvidos e ao destino dos recursos.
Agora, o Consórcio Guaicurus afirma que a garagem não era um bem reversível ao município. Segundo a empresa, essa condição está expressamente prevista na cláusula 17.1.2 do Contrato de Concessão nº 330/2012, que estabelece que os bens de propriedade e utilizados pela concessionária, incluindo garagens, não seriam revertidos ao fim da concessão.
O consórcio também cita a Lei de Concessões para sustentar que somente os bens considerados reversíveis retornariam ao poder concedente ao término do contrato. Na avaliação da empresa, no caso de Campo Grande, os documentos da própria concessão deixam explícito que a garagem não tinha essa característica.
Diferença entre R$ 7,7 mi e R$ 9,9 mi
Outro ponto questionado anteriormente foi a diferença entre o valor de R$ 7,7 milhões indicado na escritura de compra e venda e os R$ 9,9 milhões informados pelo Consórcio Guaicurus à Agereg.
Na nota, o consórcio esclarece que os R$ 9,9 milhões correspondem ao valor total da operação. Desse montante, R$ 7,7 milhões seriam referentes à garagem e outros R$ 2,2 milhões corresponderiam a um terreno lateral, que, segundo a empresa, nunca fez parte da operação do sistema de transporte.
A empresa afirma ainda que já apresentou a escritura de compra e venda às autoridades em diferentes ocasiões.
Dinheiro teria sido usado para reduzir déficit
O Consórcio Guaicurus também contesta a afirmação de que os recursos da venda não teriam beneficiado o transporte coletivo.
Segundo a nota, a Pauma pagou integralmente à Viação Cidade Morena, empresa que integra o consórcio, os R$ 9,9 milhões referentes à operação. O dinheiro, de acordo com a empresa, foi empregado integralmente na operação com o objetivo de reduzir o déficit financeiro do sistema.
O consórcio relaciona o déficit ao desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Segundo a empresa, entre os fatores que contribuíram para essa situação estão a não realização das revisões tarifárias de 2019 e 2026, que estariam previstas no contrato, além de uma dívida de R$ 27 milhões acumulada desde 2022.
A empresa afirma que essa dívida está relacionada ao 4º aditivo do contrato, pelo qual a Prefeitura de Campo Grande teria se comprometido a pagar a diferença entre a tarifa cobrada dos passageiros e a tarifa considerada necessária para cobrir o custo real do sistema. Segundo o consórcio, esse compromisso não teria sido cumprido nos termos estabelecidos no aditivo.
Consórcio critica questionamentos
Na nota, o Consórcio Guaicurus afirma que a Prefeitura e a Agereg conhecem o conteúdo do contrato de concessão e da legislação sobre bens reversíveis. Por isso, considera indevidos os questionamentos feitos em relação à venda do imóvel.
A empresa também rejeita a utilização da operação para sustentar acusações contra o consórcio e afirma que a discussão sobre a venda desviaria a atenção do que considera ser o principal problema do transporte coletivo de Campo Grande, sendo este o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão.
O consórcio diz que continuará à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sobre a operação e afirma ter mantido o funcionamento do sistema mesmo diante do que acredita ser um cenário de ‘desequilíbrio contratual’.
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