A equipe de intervenção que assumiu o controle do Consórcio Guaicurus no dia 16 de junho encontrou situação financeira caótica, ocasionada pela má gestão de anos.
Conforme o relatório sobre os 90 dias de trabalho da intervenção, os empresários do ônibus deixaram as contas do Consórcio com os limites bancários ‘estourados’, com o limite de crédito utilizado de R$ 12.964.826,44, de um total de R$ 13.130.000 disponibilizados pelos bancos Bradesco e Santander.
Além disso, havia apenas R$ 415.198,44 disponíveis nas contas das empresas de ônibus, nas vésperas do pagamento do adiantamento salarial, que totaliza R$ 1.035.784,72 e é pago todo dia 20 de cada mês.
O cenário foi considerado pela intervenção como “um quadro de extrema fragilidade financeira e operacional”.
Então, a intervenção destaca que trabalhou em três frentes, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços: a folha salarial, o suprimento de diesel e a aquisição de peças críticas para a manutenção da frota.
À reportagem, o interventor-chefe, advogado Aléxandro de Oliveira, concluiu que o documento derruba a tese dos sócios da concessionária de desequilíbrio do contrato e necessidades constantes de mais repasses públicos, além de aumentos na tarifa aos passageiros. “Tinha sucateamento [da frota] e muitas decisões erradas. Quem paga essa conta é o cidadão. Encontramos grandes problemas de como eles [sócios do Consórcio Guaicurus] conduziram o contrato nesse período”, completou.
Faturamento bilionário: a conta não fecha
Dados da própria Prefeitura apontaram que o Consórcio Guaicurus auferiu receita de R$ 1,2 bilhão nos primeiros sete anos de concessão, além de aumento patrimonial de 321% no mesmo período, passando de R$ 17.389.545,81, em 2012, para R$ 55.974.850,27 em 2019.
O relatório expõe que “as deficiências acumuladas na prestação do serviço ao longo dos últimos anos produzem efeitos que não se encerram imediatamente com a recuperação de veículos ou a melhoria dos indicadores operacionais”.
O município também contesta, em ação judicial, a falta de contrapartida do Consórcio Guaicurus nos últimos anos, já que a concessionária recebeu R$ 52 milhões em subsídios de recursos públicos sem apresentar melhorias no serviço.
A reportagem buscou a assessoria do Consórcio Guaicurus para se posicionar diante dos dados expostos no relatório de intervenção. O Consórcio reforçou o debate sobre a falta de revisão contratual. Confira na íntegra:
“O Consórcio Guaicurus reitera que operou o Sistema Integrado de Transporte Público de Campo Grande sob uma conhecida situação de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão 330/2012. Esse cenário foi gerado pela falta de revisão contratual em 2019 e 2026, bem como pelo atraso e não pagamento integral do subsídio tarifário previsto no quarto termo aditivo de 2022.
Portanto, as falhas, supostamente trazidas no relatório parcial, não decorreram da atuação do Consórcio Guaicurus, operador que durante anos geriu o serviço sem as condições necessárias para sua administração, mas sim da postura da Prefeitura de Campo Grande, que jamais cumpriu o contrato conforme previsto. As dívidas indicadas no relatório parcial da Comissão de Intervenção revelam, justamente, o desequilíbrio que o Consórcio sempre apontou existir.
O Consórcio Guaicurus já apresentou sua posição sobre o tema a diversas autoridades em oportunidades anteriores, e continuará a fazê-lo ao manifestar seus argumentos nos autos do processo administrativo. Independentemente do anúncio de relatórios que só revelam o que sempre dissemos, a concessionária segue empenhada em buscar uma solução para o Sistema de Transporte Público de Campo Grande”.
‘Esvaziamento patrimonial’ e fraudes fiscais
As investigações sobre irregularidades praticadas pelo Consórcio Guaicurus — que ajudaram a provocar o caos no transporte público de Campo Grande — englobam três frentes de apuração: possível fraude fiscal, com a venda da principal garagem, possível desvio de R$ 32 milhões e omissões contábeis mantidas desde 2012.
No processo de intervenção que tramita na Justiça, o autor da ação popular, Luso Gabriel de Souza Queiroz Batista, acusa os donos do Consórcio Guaicurus de manobras para desviar mais de R$ 46 milhões através de transferências atípicas e ilegais feitas do caixa da concessionária para empresas particulares da família Constantino.
Um documento protocolado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) no processo de intervenção que tramita na Justiça Estadual traz dados do relatório da Comissão Especial de Intervenção sobre as três apurações.
Um dos pontos centrais destacados no relatório da comissão é a omissão contábil de receitas e fluxos de caixa, uma prática sob suspeita de ter ocorrido continuamente desde o ano de 2012. Os auditores investigam se dados financeiros do sistema foram ocultados ou não declarados adequadamente durante a execução do contrato de concessão.
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(Revisão: Nichole Munaro)
