O ex-secretário de Estado de Obras Públicas Edson Giroto, o empresário João Amorim e outras cinco pessoas foram condenados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul por improbidade administrativa após desvios de R$ 9,8 milhões em obras de três rodovias estaduais. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos.
Trata-se de uma das ações vinculadas à Operação Lama Asfáltica, da PF (Polícia Federal), que desmontou um esquema de fraude a licitações de obras. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou que servidores públicos, inclusive com cargos de chefia, funcionários e diretores da Proteco Construções, empresa de Amorim, se uniram para fraudar licitações, executar parcialmente o serviço e pagar/receber pelo que não foi feito.
Nesse processo, a Promotoria apontou que as obras de pavimentação nas rodovias MS-270, MS-444 e MS-473 — que abrangem as cidades de Nova Andradina, Ponta Porã e Selvíria — resultaram no desvio milionário.
Foram absolvidos os seguintes réus:
- Maria Wilma Casanova Rosa, ex-diretora-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS);
- João Afif Jorge, ex-coordenador de Suporte de Manutenção de Empreendimentos da Agesul;
- Donizeti Rodrigues da Silveira, engenheiro da Agesul;
- Wilson César Parpinelli, ex-procurador jurídico da Agesul;
- Joel Fernando Andreassi, engenheiro da Agesul.
Por sua vez, foram condenados por ato de improbidade administrativa os seguintes réus:
- Edson Giroto, ex-secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes;
- Proteco Construções Ltda.;
- João Alberto Krampe Amorim dos Santos, sócio-proprietário da Proteco Construções;
- Elza Cristina Araújo dos Santos, procuradora e sócia minoritária da Proteco;
- Éolo Genovês Ferrari, engenheiro da Proteco;
- Wilson Roberto Mariano de Oliveira, fiscal de obra da Agesul;
- Paulo Brum Sant’Ana, engenheiro da Proteco;
- Rômulo Tadeu Menossi, engenheiro da Proteco.
Giroto terá os direitos políticos suspensos por oito anos e ficará proibido de assinar contratos com o Poder Público por dez anos. Amorim terá de ressarcir R$ 4,8 milhões, cumprir suspensão dos direitos políticos por 12 anos e não poderá assinar contratos públicos pelo mesmo período.
Elza terá de pagar R$ 98,4 mil, cumprir a suspensão de direitos políticos por dez anos e ficará impedida de ter contratos com o Poder Público pelo mesmo tempo. A empreiteira Proteco Construções deverá pagar R$ 4,9 milhões e não poderá ser contratada pelo Poder Público por 12 anos.
Éolo e Beto Mariano ficarão com os direitos políticos suspensos por seis anos e impedidos de assinar contratos públicos por oito anos. Éolo ainda perderá o cargo público. Por fim, Rômulo também terá os direitos políticos suspensos por dez anos e ficará proibido de manter contratos com o Poder Público pelo mesmo tempo.
O grupo ainda terá de pagar R$ 1,8 milhão em danos morais coletivos, divididos da seguinte forma:
- Edson Giroto: R$ 500 mil;
- João Amorim: R$ 500 mil;
- Elza: R$ 150 mil;
- Proteco: R$ 500 mil;
- Éolo Ferrari: R$ 40 mil;
- Beto Mariano: R$ 40 mil;
- Paulo Brum Sant’Ana: R$ 40 mil;
- Rômulo Menossi: R$ 60 mil.
O que dizem as defesas dos réus
Nas alegações finais antes da sentença, a defesa de Giroto, Maria Wilma, Afif e Beto Mariano sustentou que as acusações eram genéricas e sem indicação clara do papel de cada um, além de não haver o detalhamento do dano aos cofres públicos.
Os advogados de Amorim, Elza, Éolo, Paulo, Rômulo e da Proteco apontaram também que o MP não individualizou as condutas dos réus nem apontou exatamente como foi configurado o dano.
A defesa de Joel Andreassi destacou a ausência de participação dolosa e a ausência de competência funcional para responder pelas medições. Já os advogados de Donizeti alegaram que ele não tinha poder de decisão na Agesul nem qualquer conhecimento de supostas fraudes.
Por fim, a defesa de Wilson Parpinelli sustentou que o réu apenas emitia pareceres jurídicos e não tinha atribuição para avaliar licitações.
Todos eles podem recorrer da condenação.
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(Revisão: Nichole Munaro)
