A Superintendência de Administração Tributária cancelou a inscrição estadual de 34 empresas e produtores rurais que atuam em Mato Grosso do Sul. A medida administrativa tem impacto direto nas operações diárias desses contribuintes, que ficam impedidos de emitir notas fiscais e realizar transações comerciais regulares no Estado.
Conforme os Atos Declaratórios SAT 253 e 254, publicados nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado, as sanções se fundamentam nas regras do Cadastro Fiscal do Regulamento do ICMS. Os despachos de suspensão definitiva foram assinados pelo superintendente Bruno Gouvêa Bastos e já estão em vigor.
A lista de baixas afeta setores diversos, abrangendo de editoras e comércio de equipamentos a agro holdings e usinas, distribuídos entre a Capital, Dourados, Três Lagoas e outras 18 cidades do interior. O cancelamento da inscrição não anula os débitos fiscais pendentes, e os alvos da punição precisam regularizar suas pendências junto ao Fisco Estadual para tentar reverter a medida.
Confira a lista de inscrições canceladas
Ato 253 Campo Grande:
C.P.D Comercio Varejista de Calcados e Acessorios Ltda; Casa do Amortecedor Ltda; Editora dos Pioneiros Ltda; Roseany Shirley Mesquita Bezerra; Velo Verse Comercio Ltda Dourados: Ubirata J. W. Webber Glória de Dourados: 56.433.396 Bruno Matheus Silva Oliveira
São Gabriel do Oeste: BMG Foods Importacao e Exportacao Ltda
Três Lagoas: V Seg Equipamentos Eletronicos Ltda ME
Ato 254 Água Clara: Joao de Jesus Amambai: Italon Geraldo Malacarne Anaurilândia: Terezinha Alves de Almeida Aquidauana: Pedro Geraldo Arruda Aramburu Bela Vista: Valentino Junior Torres Bonito: Marcos Antonio de Oliveira
Brasilândia: Lais Rafaela Rodrigues Campo Grande: Leontino Martins de Oliveira; Thalles Thiago Cabreira
Corumbá: Gley Maciel Wenceslau de Barros Costa Rica: R. Cunha Melo Agro Holding Patrimonial Ltda
Iguatemi: Usina Rio Parana S.A.
Itaquiraí: Luiz Pinto Barboza
Ivinhema: Francisco Celestino Lira Jaraguari: Gabriel Cirilo de Oliveira Neto
Mundo Novo: Edelson Henicka Passarelli
Nova Andradina: Clarice Pereira Perigo; Mariane Alves Ponciano
Novo Horizonte do Sul: Silvano Balieiro Barbosa
Pedro Gomes: Maria Henriqueta Paulino da Costa Grassano
Ponta Porã: Miguel Soares da Silva
Porto Murtinho: Bernardo Loubet
Ribas do Rio Pardo: Carolina Amorim Nunes
Rio Negro: Eder Muniz dos Santos
Rio Verde de Mato Grosso: Ivon Carlos Casagranda
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