A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o início da perícia em ação que cobra R$ 12.548.054,48 do empresário Urandir Fernandes de Oliveira, conhecido nacionalmente como o ‘pai do ET Bilu’.
A ação é movida por um programador contra a BDM Dourado Digital, sob acusação de que Urandir teria promovido a cópia e a clonagem não autorizadas de softwares e da infraestrutura computacional idealizada por ele para operacionalizar a moeda digital da BDM.
Também consta como réu no processo o sócio de Urandir Fernandes na BDM Dourado, Francisco Elivaldo de Sousa, o Eli Sousa, que deixou a prisão recentemente após acusação de fraudar licitação em Terenos.
Também constam como réus na ação a Associação Civil Idakila, Dourado Cash Ltda. e Celso Alexandre de Vasconcellos Júnior.
O juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, rejeitou a impugnação apresentada pelos réus e manteve a nomeação do perito especializado em TI encarregado de examinar os códigos-fonte, os bancos de dados e as instalações do sistema.
O processo já havia passado pela fase de saneamento, quando o tribunal afastou as teses de ilegitimidade passiva, falta de interesse e inépcia da inicial apresentadas pelo BDM. Na ocasião, a Justiça indeferiu o pedido para que os autos corressem sob segredo de justiça, reafirmando o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais.
Conforme a própria BDM Digital, trata-se de uma moeda digital e plataforma de pagamento alternativo que utiliza o sistema de blockchain. Na prática, o ativo opera por meio de um sistema próprio de movimentação financeira no qual o valor do token e a dinâmica de liquidez são geridos pela própria organização, modelo que é alvo de debates sobre regulamentação financeira.
Programador acusa Urandir de clonar software
O imbróglio jurídico teve início no fim de 2022, quando o programador ingressou com a ação alegando ter sido o responsável pelo desenvolvimento originário dos sistemas do ativo digital BDM. Na petição inicial, o autor sustentou que, após desentendimentos sobre a transferência formal dos direitos de propriedade intelectual e repasses econômicos, a plataforma continuou sendo utilizada de forma clonada pelas empresas do ecossistema.
A perícia deve responder se o software em operação pelo BDM Digital guarda identidade total ou parcial com o projeto original registrado pelo autor, além de avaliar a dimensão econômica e o montante de eventuais royalties devidos em caso de procedência da ação.
O BDM enviou nota à reportagem afirmando que apresentou no processo documentação demonstrando a origem da tecnologia e a regularidade da sua utilização pela plataforma. Confira abaixo na íntegra:
Sócio de Urandir preso por fraude
Além de réus no processo por serem sócios da BDM Dourado, Urandir Fernandes e Eli Sousa firmaram grande negócio recentemente: a aquisição do Grupo Impacto de comunicação, por parte da Associação Dákila.
Urandir é proprietário da empresa Dakila Comunicações, que tem como sede um imóvel ao lado da casa de Francisco, no Carandá Bosque, adquirido por Urandir no negócio.
Conforme apurado pela reportagem, o processo de aquisição do grupo Impacto pelo Dakila começou em dezembro de 2024, quando Urandir abriu novo CNPJ — único sócio — com o nome Dakila Impacto Comunicação Ltda. (CNPJ 58.307.643/0001-62), aberto com capital social de R$ 700 mil.
Desde o início de 2025, o nome de Urandir Fernandes e seu novo CNPJ (Dakila Comunicação) constam no expediente da revista Impacto, sendo que o dono do Dakila aparece como presidente.
No período das investigações que resultaram na prisão de Eli Sousa, o grupo de comunicação Impacto Mais (CNPJ 15.917.305/0001-30) estava em processo de venda para o Ecossistema Dakila.
Apesar disso, nem Urandir, nem o grupo Dákila estão sendo investigados.
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(Revisão: Nichole Munaro)
