A FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul) aponta um possível aumento de custos e de incertezas com a portaria do Ministério do Trabalho que muda as regras para funcionamento do comércio nos feriados. A portaria será publicada nos próximos dias no DOU (Diário Oficial da União).
A maioria das atividades comerciais vai exigir autorização por convenção coletiva de trabalho, mediada por sindicato da categoria. A nova norma não altera o trabalho nos domingos, que é regulado por legislação própria.
“O Brasil já vive um momento de economia enfraquecida e em Brasília, ao invés de se discutir pautas que impulsionam o crescimento, vemos o avançar de medidas que aumentam custos e incertezas, como essa regulamentação sobre o trabalho em feriados”, declarou Inês Santiago, presidente da FCDL-MS.
Para ela, o país precisa de um ambiente mais favorável para quem gera emprego, não de mais burocracia. “O país clama por um ambiente que favoreça a geração de empregos formais e o fortalecimento das empresas, e não de mais entraves. Defendemos o diálogo, sim, mas um diálogo que some e não que paralise ainda mais o setor produtivo”, concluiu.
Como fica o trabalho no comércio nos feriados
A portaria define 15 atividades com autorização permanente para funcionar em feriados, sem precisar de acordo coletivo. Entram nessa lista pequenos negócios e serviços essenciais, como padarias, farmácias, floriculturas, barbearias e salões, postos de combustíveis, revendas de gás, hotéis, bares e restaurantes, feiras livres, porteiros, agências de turismo, locadoras de veículos, lavanderias e serviços funerários.
Fora dessa lista fica grande parte do varejo, como lojas de vestuário, calçados, móveis, eletrodomésticos, papelarias, supermercados e shoppings. Essas atividades continuam dependendo de negociação com o sindicato da categoria para abrir em feriado.
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(Revisão: Nichole Munaro)
