A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu nesta terça-feira (22) o relatório sobre os primeiros 90 dias de trabalho da equipe de intervenção do Consórcio Guaicurus.
O documento com 177 páginas foi entregue ao vereador Lívio Leite (União), presidente da Comissão de Transportes do Legislativo municipal.
Conforme informado pelo secretário de Governo, Ulisses Rocha, já houve a apresentação prévia da prestação de contas do serviço na semana passada. “Apresentaram o relatório prévio e vão apresentar, na segunda ou terça-feira, em definitivo, para a prefeita e os órgãos de controle”, disse.
Conforme adiantado pelo Jornal Midiamax, o documento contém uma série de falhas e irregularidades cometidas pelos empresários do ônibus desde o início da concessão, em 2012.
À reportagem, o interventor-chefe, advogado Aléxandro de Oliveira, adiantou que o documento derruba a tese dos sócios da concessionária de desequilíbrio do contrato e necessidades constantes de mais repasses públicos, além de aumentos na tarifa aos passageiros. “Tinha sucateamento [da frota] e muitas decisões erradas. Quem paga essa conta é o cidadão. Encontramos grandes problemas de como eles [sócios do Consórcio Guaicurus] conduziram o contrato nesse período”, completou.
A equipe de intervenção também conduz apurações sobre possíveis fraudes fiscais cometidas pelos empresários do ônibus, que envolvem a venda da principal garagem, possível desvio de R$ 32 milhões e omissões contábeis mantidas desde 2012.
No processo de intervenção que tramita na Justiça, o autor da ação popular, Luso Gabriel de Souza Queiroz Batista, acusa os donos do Consórcio Guaicurus de manobras para desviar mais de R$ 46 milhões através de transferências atípicas e ilegais feitas do caixa da concessionária para empresas particulares da família Constantino.
Município quer garantir contas do transporte longe dos sócios do Consórcio
Dentro do processo judicial que acompanha a intervenção, a Prefeitura de Campo Grande e o autor de ação popular que acompanha a intervenção no transporte coletivo se alinharam para manter os empresários do Consórcio Guaicurus de fora do acesso às contas da concessionária.
O ponto central da argumentação apresentada pela defesa do autor popular, Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, é a necessidade de conter o chamado “esvaziamento patrimonial” do sistema de transporte público.
A tese descreve a drenagem de recursos e bens da concessão pública para outras empresas privadas ligadas aos próprios sócios do Consórcio: a família Constantino.
Para justificar a manutenção da proibição de acesso aos antigos diretores, a contraminuta cita repasses e operações identificadas em investigações da CPI do Consórcio Guairucus e de comissões de fiscalização.
Sabe de algo que o público precisa saber? Fala pro Midiamax!
Se você está por dentro de alguma informação que acha importante o público saber, fale com jornalistas do Jornal Midiamax!
E pode ficar tranquilo, porque nós garantimos total sigilo da fonte, conforme a Constituição Brasileira.
Fala Povo: O leitor pode falar direto no WhatsApp do Jornal Midiamax pelo número (67) 99207-4330. O canal de comunicação serve para os leitores falarem com os jornalistas. Se preferir, você também pode falar com o Jornal direto no Messenger do Facebook.
(Revisão: Nichole Munaro)
