Investigados por supostos desvios de R$ 46 milhões, os donos do Consórcio Guaicurus estão envolvidos em novo fato que aumenta as suspeitas de fraudes fiscais.
A concessionária está sob intervenção desde o dia 16 de junho e irá embolsar até o fim do ano cerca de R$ 87,5 milhões em verba pública somente referente a 2026.
Conforme informado pelo diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) de Campo Grande, Paulo da Silva, a concessionária pagava salário de funcionários para ficarem em garagem que não pertence à concessão do transporte público.
Ao Jornal Midiamax, Paulo da Silva adiantou o caso que constará no primeiro relatório da intervenção. “Nessa garagem tem funcionários sem fazer nada, que recebem para ficar lá. Isso aqui [a garagem] não é mais deles [donos do Consórcio Guaicurus], ou é deles e estão escondendo patrimônio?” questionou.
A garagem está localizada no cruzamento das avenidas Tamandaré e Euler de Azevedo, no bairro São Francisco. O imóvel pertenceu a outra empresa da família Constantino – dona do Consórcio Guaicurus -, a Viação Cidade dos Ipês (que nunca fez parte da concessão).
O interventor-chefe do Consórcio Guaicurus, o advogado Aléxandro de Oliveira, disse ao Midiamax que a descoberta constará no relatório que será apresentado à prefeita Adriane Lopes (PP).
Para o interventor, trata-se de mais um dos muitos exemplos de má gestão dos sócios do Consórcio: “Constatamos três funcionários [na garagem particular dos Constantinos] e os retiramos de lá; já tomamos providências. Estamos apurando o impacto que isso tem no custo, que afetou a folha de pagamento da empresa“, detalhou Aléxandro.
Os sócios do Consórcio são investigados – tanto na esfera jurídica quanto na administrativa da intervenção – por transferirem cerca de R$ 32 milhões para a empresa, que logo depois foi extinta sem dinheiro algum.
A suspeita é que os empresários do ônibus tenham realizado manobra para tirar dinheiro da concessão. Tudo foi apurado na CPI do Consórcio Guaicurus na Câmara, que está nas mãos do Ministério Público, e faz parte de ação judicial.
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R$ 87,5 milhões em recursos públicos
Somente este ano, o Consórcio Guaicurus deve receber cerca de R$ 87,5 milhões em recursos públicos.
Desse total, R$ 28 milhões são de subsídio municipal para manter o atual valor do bilhete aos passageiros.
Outros R$ 10 milhões são de renúncia fiscal do município a título de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Mais R$ 15 milhões são repassados pelo governo do Estado para subsidiar o passe estudantil e, por fim, são R$ 34 milhões que o município paga de diferença dos R$ 4,95 para a tarifa técnica, que está em R$ 6,57 – também a título de subsídio.
O restante da receita da empresa vem dos bilhetes pagos pelos passageiros e de outras fontes, como publicidade nos ônibus.
Em nota enviada à reportagem, o Consórcio Guaicurus confirmou ter alocado funcionários, mas negou que haja qualquer irregularidade:
“O Consórcio Guaicurus é uma empresa privada e tem responsabilidade trabalhista com todos os seus empregados. O Consórcio esclarece, ainda, que a alocação de pessoas de seu quadro funcional é prerrogativa exclusiva da concessionária, não se configurando nisso qualquer irregularidade. Atribuir ilegalidade ao tema é apenas parte do recorrente esforço do Poder Concedente e da Comissão de Intervenção em não explicar à opinião pública de Campo Grande a realidade do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. O Consórcio já compreendeu esse comportamento, mas seguirá comprometido com soluções que possam atender ao cliente que paga e precisa de um transporte público mais eficiente e moderno“.
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