A Justiça enterrou pedido feito por Ed Carlo Britto Burgatt, ex-chefe da regulação estadual de saúde de Mato Grosso do Sul, para conseguir promoção funcional no Estado.
O servidor público está afastado do cargo desde que foi preso, em 7 de julho, na Operação Gutenberg, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que revelou esquema que desviou R$ 27 milhões de prefeituras em Mato Grosso do Sul.
Ele é auditor de saúde e ganhava salário-base de R$ 32.428,98, que chegava a R$ 44.149,24 com adicionais, conforme dados do Portal da Transparência.
Três meses antes de ser preso, Ed Carlo havia entrado na Justiça para pedir promoção funcional e pagamento de diferenças salariais retroativas. Ele alegava ter direito à promoção por merecimento da Classe “B” para a Classe “C” na carreira de auditor dos Serviços de Saúde, sob a premissa de que o mero transcurso de três anos desde sua última promoção por antiguidade (ocorrida em julho de 2020) seria suficiente para conceder o benefício.
Na decisão elaborada pela juíza leiga Taís Nascimento Lopes e homologada pelo Juizado Especial, o Judiciário rechaçou os argumentos apresentados pelo autor e ressaltou que a ascensão na carreira não ocorre de forma automática.
“Não restou demonstrado o atendimento dos demais requisitos estabelecidos para a promoção por merecimento, notadamente quanto ao desempenho mínimo exigido nas avaliações funcionais e ao cumprimento das ações de desenvolvimento previstas no Plano de Gestão de Desempenho Individual”, diz trecho da decisão.
Servidor trancava liberação de procedimentos de saúde para pressionar prefeitos
Em conversa obtida pelo Gaeco, Ed Carlo disse a outro membro do grupo que iria ‘trancar tudo’ de uma prefeitura específica se ela não comprasse os livros. Para isso, o servidor recebia altos valores em propinas.
Ele continua preso e aguarda julgamento de um habeas corpus no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Entre as justificativas dos magistrados para mantê-lo preso, estão a garantia da ordem pública, a desarticulação do grupo criminoso e o risco atual na continuidade das fraudes.
Além disso, o TJ entendeu que bons antecedentes criminais não são suficientes e que medidas cautelares como a tornozeleira eletrônica também não bastam para neutralizar as fraudes do grupo.
De chefe da regulação a réu por corrupção
A Justiça aceitou denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e tornou réus 17 investigados na Operação Gutenberg por usarem a regulação estadual de saúde como balcão de negócios para forçar prefeituras do Estado a comprar livros didáticos da Editora Avante, controlada pela família Jafar. Entre eles, Ed Carlo e a filha, Jéssyca Burgatt.
Tudo foi apurado em investigação que começou em 2023 e culminou na Operação Gutenberg, deflagrada em 7 de julho de 2026. No total, foram pedidas as prisões de 16 desses investigados, com 15 mandados cumpridos e um ainda pendente.
A investigação apontou que a Editora Avante (CNPJ 44.284.055/0001-46) firmou contrato de R$ 1 milhão com a Prefeitura de Miranda, mesmo sendo recém-criada e com capital social de R$ 40 mil, além de estar sediada em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo.
Depois, o Gaeco conseguiu a quebra do sigilo fiscal e telemático e chegou a ao menos 17 prefeituras que firmaram contratos suspeitos com a editora. Tudo seria mediante “pressão”, já que o grupo se utilizava da estrutura da regulação estadual de saúde para usar a liberação de procedimentos como “moeda de troca” para que prefeitos comprassem livros da editora Avante, que seria controlada pela família Jafar.
Réus:
- Rossana Paroschi Jafar (presa) – dentista e dona de gráfica;
- Olívia Paroschi Jafar (prisão domiciliar) – médica e dona da Clínica Ross, que também foi alvo;
- Felipe Paroschi Jafar (preso) – ex-comissionado na Agesul;
- Giovanni Paroschi Jafar (preso) – empresário;
- Rhayane Souza Fanaia (presa) – ‘laranja’ do clã Jafar e ex-esposa de Giovanni;
- Ed Carlo Britto Burgatt (preso) – ex-chefe da regulação de saúde do Estado (Core);
- Jéssyca Duarte Burgatt (prisão domiciliar)– filha de Ed e dona da Capital Saúde (prisão domiciliar);
- Joatan Gomes Peixoto (prisão domiciliar) – empresário;
- Matheus Oliveira Peixoto (preso) – empresário;
- Francisco Anízio dos Santos (preso) – empresário;
- Douglas Henrique de Melo (preso)– empresário;
- Paulo Rogério de Melo (preso) – empresário e pai de Douglas;
- Gabriel Taquino de Paula (preso) – advogado;
- Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, o Junior Vasconcelos (preso) – ex-prefeito de Fátima do Sul e escrivão da Polícia Civil.
- Heyder Bartz (foragido) – empresário.
- Inácio da Silva Espíndola (não foi preso) – ex-vereador e ex-servidor comissionado da Casa Civil de MS
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(Revisão: Nichole Munaro)
