O novo convênio de contratualização da Santa Casa de Campo Grande com o poder público subiu dos atuais R$ 37,4 milhões para R$ 50 milhões por mês, o que representa um aumento de cerca de R$ 12,6 milhões mensais. O documento foi assinado pela Prefeitura de Campo Grande, na última quinta-feira (19).
O valor seria próximo ao apresentado pela Santa Casa, em outubro deste ano, em audiência de conciliação em que foram apresentadas cinco propostas pelo hospital. O montante acertado chegaria próximo à quarta proposta, de R$ 51,07 milhões.
A ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) é a entidade mantenedora da Santa Casa e presta serviços hospitalares à população pelo SUS (Sistema Único de Saúde), por meio de uma gestão compartilhada do financiamento tripartite do SUS, que envolve Município, Estado e União.
A participação da Prefeitura de Campo Grande passa de R$ 6,2 milhões para R$ 8,82 milhões, enquanto o aporte do Governo do Estado sai de R$ 9 milhões para R$ 22,91 milhões. O restante do montante é por meio da União, que não aumentou o valor da participação.
O novo convênio foi firmado após meses de negociações e em meio às tentativas de acordo na esfera judicial sobre o pagamento. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, o acordo representa um passo importante para a Santa Casa e para a população de Campo Grande.
“Sabemos da importância histórica e assistencial da Santa Casa para Campo Grande e de tudo o que essa instituição representa para a população. Foi um processo de muitas conversas, decisões difíceis e construção de consensos, mas sempre tivemos um objetivo em comum: preservar a assistência e garantir que o hospital tenha condições de seguir cumprindo seu papel. A assinatura deste acordo abre um novo capítulo, com a oportunidade de reconstruir, reorganizar e fortalecer a instituição. Quem mais precisa dessa estrutura é a população, e é por ela que precisamos seguir trabalhando, com responsabilidade, transparência e compromisso”, aponta.
Além do aumento no valor do convênio, a Santa Casa recebeu R$ 8,7 milhões do Governo do Estado nesta semana. O repasse, formalizado no DOE (Diário Oficial do Estado) na quinta-feira (19), busca garantir 2,5 mil internações hospitalares clínicas e cirúrgicas.
Além disso, o montante deve ser usado para restabelecer a produção cirúrgica do SUS para 1,4 mil procedimentos mensais, além da realização de 630 de complexidade média e alta, como cirurgias cardíacas, ortopédicas e oftalmológicas.
Durante as negociações para o novo valor do convênio de contratualização, a Santa Casa estimava que, sem a recomposição contratual, a instituição corria o risco de paralisar as atividades diante de um passivo estimado entre R$ 109,2 e 129,2 milhões.
Deste valor, R$ 40 milhões e R$ 60 milhões seriam relacionados ao corpo clínico (paralisação imediata dos médicos); R$ 30 milhões sobre materiais, medicamentos e terceiros, além de R$ 39,2 milhões relativos às rescisões da redução de 20% do quadro (709 cargos).
Greve na Santa Casa
A assinatura ocorre em meio à crise no hospital que, nos últimos meses, teve parte da diretoria presa na Operação Antidotum, enfrenta dificuldades para pagar os salários dos funcionários e manter os serviços. A greve dos funcionários dos serviços de apoio da Santa Casa de Campo Grande chega ao 2º dia nesta sexta-feira (20).
Os trabalhadores de apoio ainda não receberam as remunerações completas e, desde as 10h desta quinta-feira (19), operam com 50% do quadro de funcionários.
A paralisação parcial atinge setores como copa, cozinha, portaria, limpeza, administrativo e farmácia. Conforme o vice-presidente do Sintesaúde/MS (Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul), Cláudio Marcílio, o protesto ocorre devido à falta dos aditivos do salário. “Os funcionários aqui do administrativo receberam o salário, porém, os aditivos não receberam, que são a insalubridade, o feriado e a hora extra. E isso faz muita diferença pra nossa categoria”, explica.
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