A Justiça determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Rio Verde de MT que tinha o secretário de Administração e Gestão, Joelson de Almeida Furtado, como organizador e candidato ao mesmo tempo. A decisão é desta quinta-feira (8), do juiz Rafael Gustavo Mateucci Cassia.
O Executivo municipal anunciou que cumpriu a determinação e suspendeu o certame, cujo objetivo era trocar servidores temporários irregulares — como apontado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) — por servidores efetivos.
Um dos motivos elencados pela Justiça para a suspensão é a participação do secretário municipal Joelson Furtado, além de outros servidores da prefeitura. Isso porque Furtado teria assinado documentos durante o trâmite do concurso e está diretamente envolvido — por conta do cargo — na escolha da banca organizadora, a ApliMS (Associação de Incentivo à Pesquisa e Ensino Plínio Mendes dos Santos).
O certame prevê 438 vagas para diversos cargos, mas o secretário disputava o cargo de procurador jurídico municipal. A primeira prova estava prevista para o próximo domingo (11). Já a banca foi contratada por meio de dispensa de licitação, pelo valor de R$ 485,5 mil.
A Justiça também suspendeu o contrato e qualquer pagamento feito pela prefeitura à empresa organizadora. “A medida ora adotada não extingue, invalida ou anula qualquer ato, apenas suspende temporariamente sua execução, preservando a situação existente até que os requeridos possam exercer o contraditório”, ressalta a decisão.
O Jornal Midiamax acionou o prefeito Reus Fornari (PP) questionando sobre a participação do secretário no concurso, mas, até esta publicação, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
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(Revisão: Nichole Munaro)
