O leilão para a licitação da Malha Oeste (ex-Rumo Malha Oeste) — corredor ferroviário que liga Mato Grosso do Sul ao Estado de São Paulo e à Bolívia — foi oficialmente empurrado para março de 2027. A previsão inicial era de que a concessão fosse feita ainda em 2026, mas o adiamento ocorre em meio a graves atrasos no cronograma de estudos e decisões do Governo Federal.
Devido a esses atrasos, houve a suspensão da prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas na malha.
A informação consta no relatório do ‘Acórdão 2047/2026 – TCU – Plenário’, aprovado em 5 de agosto de 2026 pelo TCE (Tribunal de Contas da União), sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira. O processo acompanha a crise na transição das concessões ferroviárias cujos contratos, iniciados na década de 1990, estão chegando ao fim sem um substituto definido.
No final de julho, o ministro dos Transportes, George Santoro, esteve em Aquidauana e comentou que aguardava o aval do TCU para relicitar o trecho ferroviário. “A Malha está aqui, mas está bastante deteriorada. Foram anos de falta de investimento”, comentou na ocasião.
Por fim, o ministro alegou ser uma oportunidade para reativar o corredor logístico que é a Malha Oeste. “Desde Corumbá, conectando o Brasil ao Brasil Central, o Mato Grosso do Sul, acessando a hidrovia do Rio Paraguai.”
Prevista originalmente para ter o contrato encerrado em junho de 2026, a Malha Oeste precisou ter a vigência estendida por meio do 5º Termo Aditivo, assinado em 30 de junho de 2026. A prorrogação, com duração de até 180 dias, estabeleceu um regime excepcional e transitório de continuidade operacional mínima.
Sob este novo termo, a concessionária Rumo deixou de operar os trens de carga. Suas obrigações atuais limitam-se estritamente à guarda, vigilância, manutenção essencial e monitoramento dos ativos públicos.
O relator, ministro Jorge Oliveira, fez duras críticas ao planejamento do Ministério dos Transportes e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), apontando que as falhas de gestão governamental geraram prejuízos diretos à infraestrutura e à economia ao paralisar o escoamento de mercadorias pela via férrea. Diante do cenário, o TCU decidiu notificar formalmente a Casa Civil e a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para a adoção de providências.
Atraso e próximos passos
Um dos principais motivos para a revisão dos prazos foi a necessidade de reavaliar a demanda da ferrovia perante o leilão da Hidrovia do Rio Paraguai. Como a hidrovia passou a ser cotada para absorver grande parte do escoamento de minério da região de Corumbá (MS), os estudos da Malha Oeste precisaram ser recalibrados para refletir uma projeção de cargas mais realista.
Conforme o novo cronograma apresentado pelo Ministério dos Transportes ao TCU, restam o envio dos estudos da ANTT e aprovação do edital.
A assinatura do novo contrato está prevista para ser realizada no segundo semestre de 2027.
Paralelamente, o Ministério dos Transportes firmou parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e a Infra S.A. para definir a destinação dos mais de 600 km de trechos não operacionais. As opções em estudo incluem a cessão para operadores regionais, o uso urbano ou turístico e a devolução definitiva dos ativos à União.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
