Audiência de conciliação envolvendo o IGA (Instituto Guarda Animal), na tarde desta quarta-feira (15), resultou em um acordo que prevê a realização de duas feiras de adoção por mês. A ONG (Organização Não Governamental) possui atualmente 73 animais sob tutela, entre cães e gatos.
Conforme o advogado do IGA, Eduardo Correia Pracz, uma das feiras de adoção será de responsabilidade do próprio IGA, enquanto a outra deve ser promovida pela Prefeitura de Campo Grande.
O acordo foi firmado no âmbito de uma ação civil pública em que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades estruturais, sanitárias e de gestão. Entre os pontos listados, estava o uso das doações para gastos de natureza pessoal, como bares, cinema, iFood, salão de beleza, entre outros itens.
A 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande pedia a dissolução da ONG e a transferência da tutela para a Prefeitura da Capital. Porém, a audiência de conciliação teria resultado em acordo que prevê mais prazo para o IGA encontrar novos lares para os animais.
Participaram da audiência o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Eduardo Lacerda Trevisan; representantes do IGA; do MPMS; PGM (Procuradoria Geral do Município); Superintendência de Bem-Estar Animal; CCZ (Centro De Controle De Zoonoses) e da Vigilância Sanitária.
Acordo
Na audiência de conciliação, também ficou acordado que a ONG poderá continuar operando por até dez meses a mais, enquanto há animais sob tutela da entidade. Após esse prazo, os cães ou gatos que não foram adotados ficarão sob responsabilidade da Prefeitura da Capital.
O Executivo Municipal teria se comprometido com o auxílio veterinário aos animais, como castração, microchipagem e vacinação.
“A ONG já não recebia animais, não vai continuar mais recebendo também. Foi pontuado na audiência que muitas pessoas simplesmente abandonam os animais lá na ONG. Caso isso aconteça, a ONG vai recepcionar esses animais que acabam sendo literalmente abandonados lá na frente e vai comunicar isso no processo indicando que tem mais um animal”, explicou o advogado.
Sobre as doações, que foram alvo de questionamento do MPMS devido aos gastos para fins pessoais, foi autorizado que o Instituto Guarda Animal continue com os pedidos de contribuições enquanto permanecerem as atividades.
O acordo prevê que sejam entregues planilhas a cada dois meses ao MPMS detalhando o relatório de despesas. A defesa do IGA afirma que uma prestação de contas mensal seria feita desde 2022, no âmbito de outro processo. “As doações vão continuar, porque são indispensáveis para a manutenção da guarda”, apontou.
Os demais pedidos feitos pela promotoria, como o bloqueio de contas das representantes e a ocupação do local pela Prefeitura, teriam restado prejudicados após o acordo.
Gastos extrapolavam as contas
Cinema, bares, salão de beleza, restaurantes, supermercados, lojas de roupas e cafeterias estavam na lista de despesas mensais do IGA, entidade localizada em Campo Grande que acolhe cães e gatos. Em um período de 120 dias, foram mais de R$ 15 mil somente em pedidos do iFood.
As informações constam em relatório elaborado pelo Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Entre setembro e dezembro de 2022, foram listados R$ 36,8 mil em gastos para fins pessoais, incompatíveis com a finalidade da ONG.
O documento do Daex foi anexado a uma ação civil pública movida pela 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que pede a dissolução do IGA e a transferência da tutela dos animais para a Prefeitura de Campo Grande.
Em 19 de maio deste ano, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Eduardo Lacerda Trevisan, negou o pedido de tutela de urgência requerida pela Promotoria. A Prefeitura de Campo Grande havia se manifestado no processo contrária à tutela de urgência, alegando que não havia risco para a demora e a necessidade de se observar as consequências práticas da decisão. O magistrado designou uma audiência de conciliação para esta quarta-feira (15), em que ficou acordada a realização da feira de adoção e a continuidade dos pedidos de doações.
Na ação, os promotores Andréia Cristina Peres da Silva e Gevair Ferreira Lima Jr. listam uma série de irregularidades do Instituto Guarda Animal, nos últimos anos, que impediriam a continuação das atividades. Entre elas, a Promotoria cita desvio de finalidade e gestão temerária dos recursos das doações.
A análise encontrou diversos gastos, entre setembro e dezembro de 2022, para despesas pessoais, incompatíveis com o estatuto da ONG.
Bares, restaurantes, cinemas, farmácia, pastelaria, gelateria, atacadista, iFood, Uber e outras despesas foram listadas. Somente com o aplicativo de corrida foram mais de R$ 4,9 mil em quatro meses. Também foram citados gastos de R$ 57,3 mil em transporte de animais, sem relatórios ou justificativas de viagem.
Nos autos, a entidade reconheceu a inexistência de sistema de controle documental e justificou que, a seu ver, despesas com alimentação humana (iFood, bares e restaurantes), salão de beleza, cinema, transporte (Uber) e lojas de departamento (roupas para pessoas) estariam alinhadas aos seus objetivos sociais. Em nota ao Midiamax, a defesa do IGA afirmou que os gastos são antigos e serão esclarecidos “com a maior brevidade possível” (confira abaixo a nota na íntegra).
Contudo, a análise do Estatuto Social juntada ao relatório teria demonstrado que não há previsão que autorize o uso de recursos oriundos das doações para esse tipo de natureza. Para a Promotoria, essas despesas e a falta de comprovação hábil teriam comprometido a regularidade e a transparência da aplicação das doações.
O que diz o Instituto?
A reportagem procurou o IGA, antes da audiência de conciliação, para pedir uma nota sobre as despesas e o andamento da ação civil pública. Em resposta, a defesa das representantes apontou que há diversos elementos descontextualizados na ação e frisou a importância do trabalho realizado pela ONG, sobretudo diante da falta de apoio financeiro do Poder Público. Após a publicação da reportagem, o advogado confirmou os gastos em bares e restaurantes.
Confira a nota na íntegra:
“A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual contém diversos elementos absolutamente descontextualizados. As fotografias juntadas na petição do MP são de 4 (quatro) anos atrás, período em que era notória a dificuldade que enfrentava o instituto.
Sequer foi mencionado na ação o local onde atualmente funciona a ONG que dispõe de estrutura absolutamente adequada. O MP também omite na ação que os animais foram resgatados em situação de abandono e em péssimo estado clínico, foram direcionados para tratamento e recebem os cuidados que são possíveis com o orçamento e os recursos humanos limitados que dispõe o instituto, o qual, não recebe qualquer verba pública.
A ação também não indicou o número correto de cães e gatos que estão sob a guarda da ONG que totalizam atualmente 73 animais e não 162 (cento e sessenta e dois), menos que o dobro do alegado. Em audiência judicial que apurou supostos crimes de maus tratos os próprios investigadores atestaram que não acompanharam o estado que os animais chegaram na ONG.
Oito testemunhas, no entanto, atestaram todos os cuidados que as representantes legais tiveram com os animais e o próprio superintendente de bem estar animal de Campo Grande – MS, atestou que: Em relação ao trabalho que as meninas fazem é importantíssimo, fazem um trabalho voluntário, acolhem animais de maneira gratuita.
De outro ponto, a ação proposta pediu liminarmente o bloqueio das contas bancárias das pessoas físicas das representantes legais da ONG, inclusive de uma idosa de 75 (setenta e cinco anos), que possui problemas sérios de saúde e sobrevive com Bolsa Família. O MP pretende simplesmente acabar com a dignidade humana de três pessoas com base em fatos descontextualizados. Lembrando que nenhuma delas cometeu qualquer crime, são voluntárias e salvaram mais de centenas de animais.
Quanto à alegação de uso de valores da ONG para outras finalidades pessoais, os gastos mencionados na petição também são de 2022 e serão esclarecidos com a maior brevidade possível.
Importante destacar por fim que a ação proposta pelo MPE coloca em risco sistêmico todo sistema do terceiro setor voltado para a causa animal, segundo a Federação Brasileira da Causa animal, uma grande parte das ONG’s enfrentam ‘Grave desassistência por parte do governo; falta de políticas públicas efetivas; abrigos superlotados, alta demanda de resgate de animais e baixa adoção; falta de recursos para equipe, estrutura, governança e desenvolvimento institucional das organizações; falta de incentivo ao acesso a recurso financeiros (isenção de impostos, editais, financiamentos).‘.
O mero risco de sofrer as consequências catastróficas que estão sendo requeridas pelo Ministério Público traz evidente desincentivo à [sic] todas as pessoas que buscam fazer o bem à causa, sobretudo para aqueles que trabalham com bastante dificuldade. Por fim, a defesa informa que fará uma proposta na audiência do dia 15 de julho de 2026 que será apresentada também nos autos para ser disponibilizada para imprensa e apoiadores do instituto.”
Fiscalizações
O Instituto Guarda Animal realiza um trabalho de acolhimento de cães e gatos em situação de vulnerabilidade há mais de dez anos na Capital. A ONG é mantida a partir de doações da comunidade e não teria recebido, nos últimos anos, repasses de recursos públicos, mantendo-se exclusivamente por meio de doações.
Nos últimos anos, o local já passou por uma série de fiscalizações que apontaram irregularidades estruturais e sanitárias, colocando em risco a saúde humana, a dos próprios animais e o meio ambiente. Entre os principais problemas, estava o acúmulo de fezes e urina.
O fedor que incomodava a vizinhança no Jardim dos Novos Estados foi citado na vistoria da Vigilância Sanitária realizada em 7 de dezembro de 2022.
Foi apontada, na época, presença de insetos e pragas, armazenamento inadequado de ração e água, ausência completa de higiene, além de estrutura física totalmente imprópria para a função de abrigo e o acolhimento de animais.
Na ocasião, a Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais retirou um caminhão cheio de resíduos sólidos acumulados no local. As responsáveis foram presas em flagrante pelos crimes de maus-tratos a animais e poluição.
Posteriormente, a ONG se mudou para o bairro Chácara dos Poderes, mas as irregularidades teriam continuado, de acordo com seis vistorias realizadas entre 2023 e 2025 pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), pelo CRV-MS (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul) e pela Vigilância Sanitária.
Em 4 de julho de 2024, duas representantes da ONG foram novamente presas em flagrante pelos crimes de poluição e de maus-tratos. Elas foram soltas com liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares específicas.
Entre os problemas apontados para fiscalizações, estão superlotação, condições insalubres degradantes, acúmulo de fezes e urina, falta de controle de vacinação e vermifugação, ausência de médico-veterinário responsável e extravasamento de efluentes de fossas sépticas.
Nos animais, foram identificados problemas de saúde como incidência de doenças infecciosas graves, como leishmaniose visceral canina, babesiose e ehrlichiose, além de infestações por sarna, alopecia e lesões dermatológicas.
Fim das atividades
Em 25 de junho, as responsáveis anunciaram o fim das atividades da ONG (Organização Não Governamental) e a busca por lar para 120 animais.
Em 2021 e 2024, o Instituto Guarda Animal chegou a comunicar que fecharia as portas devido às dificuldades financeiras.
Desta vez, a ONG compartilhou que foi informada de que o MPMS oficializou um processo de transferência da posse dos animais para a Prefeitura.
“Depois da decisão, não terei mais acesso a nada relacionado à ONG. Contas bancárias, contas em redes sociais etc. A audiência decisiva está marcada para o dia 15 de julho”, informou.
A publicação da ONG informa que “independentemente do resultado desse processo, existem responsabilidades que ainda precisam ser cumpridas antes dessa transição”.
São listadas despesas que precisariam ser arcadas pela administração do IGA. “Continuamos com despesas de água, energia e dívidas acumuladas junto às clínicas veterinárias que atenderam nossos resgatados ao longo dos anos. Preciso quitar tudo isso com urgência, porque, depois que a ONG encerrar as atividades, o valor das dívidas ficará para mim”, informou.
Animais diagnosticados com leishmaniose precisam encontrar lares responsáveis. Sem adoção, a equipe teme que eles sejam encaminhados para eutanásia.
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