O Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), órgão ligado ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), cumpriu um mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Japorã na manhã desta quarta-feira (26).
A ação mira o recolhimento de documentos públicos relativos à criação e à ocupação do cargo de superintendente-geral de Gestão do município, posto que teria sido criado para Paulo César Franjotti, ex-prefeito da cidade.
A busca e apreensão foi deflagrada em apoio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mundo Novo. A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara de Mundo Novo.
A decisão da Justiça ocorreu porque o Município de Japorã não respondeu a sucessivas requisições de informações enviadas pelo Ministério Público em inquérito aberto desde outubro do ano passado.
A Justiça considerou que a falta de respostas gerava risco de ocultação, extravio ou inutilização de documentos probatórios necessários para a investigação.
De acordo com o MPMS, o nome da operação, “Omissionis”, é um termo em latim que designa a ação ilegal de omissão. A palavra faz referência à prática do investigado de ocultar informações necessárias para a apuração dos fatos.
Todo o material apreendido passará por análise do órgão e será anexado aos procedimentos investigatórios já em andamento.
O que motiva a investigação em Japorã
O inquérito civil sobre a estrutura municipal de Japorã foi instaurado em 28 de outubro de 2025 pelo promotor de Justiça Fábio Adalberto Cardoso de Morais.
O procedimento investiga a administração municipal e o ex-prefeito Paulo César Franjotti, atual ocupante da função de superintendente-geral de Gestão, cujo salário é R$ 16,5 mil.
O MPMS questiona a legalidade do cargo, criado por meio da Lei Complementar Municipal nº 065/2025. Segundo o órgão, a função possui remuneração substancialmente maior do que a dos demais cargos efetivos e comissionados da Prefeitura de Japorã.
A promotoria também aponta que as atribuições estabelecidas para o cargo se confundem com as funções típicas do prefeito.
Durante as diligências iniciais no ano passado, o Ministério Público deu prazo para a prefeitura fornecer a cópia integral do processo de contratação de Franjotti, além de exigir dados sobre carga horária e salários de outras secretarias e chefias.
Ex-prefeito comissionado negou que cargo foi criado para beneficiá-lo
Em manifestação ao Jornal Midiamax durante a abertura do inquérito em 2025, o ex-prefeito Paulo César Franjotti negou que a vaga tenha sido criada especificamente para beneficiá-lo.
Ele afirmou que a Superintendência Geral de Gestão integra a estrutura organizacional da prefeitura com a finalidade de assessoramento superior, atuando de forma subordinada ao Gabinete do Prefeito.
Na mesma ocasião, Franjotti argumentou que suas obrigações legais não conflitam com as funções do chefe do Executivo e alegou que a administração municipal já havia encaminhado os documentos solicitados pelo MPMS no dia 24 de junho de 2025.
A reportagem do Midiamax tentou contato nesta quarta-feira (26) com o prefeito Vitor da Cunha Rosa, o Malaquias, e com o ex-prefeito Paulo César Franjotti, mas não obteve êxito. Na prefeitura, servidores afirmaram que não poderiam comentar a operação e que uma nota seria publicada em breve.
🔵 Receba notícias de Política no seu WhatsApp
Participe do grupo de Política do Jornal Midiamax no WhatsApp e receba informações diárias de tudo o que acontece na política de Mato Grosso do Sul.
✅ Clique aqui para participar
(Revisão: Nichole Munaro)
