A Prefeitura de Glória de Dourados — a 262 km de Campo Grande — anunciou a anulação de licitação milionária que visava à recuperação de estradas vicinais do município. A medida partiu de decisão de autotutela, na qual a administração municipal reconheceu divergências no edital.
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A decisão consta da edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Ela atinge a concorrência presencial 1/2026, que previa serviços de recomposição e recuperação funcional do revestimento primário de estradas vicinais.
Publicada na edição de 8 de abril do Diário da Assomasul, a concorrência previa gastos de até R$ 2.719.617,41 na manutenção das vicinais. Os recursos são de repasse acertado em 2025 junto à Itaipu Binacional. A sessão pública ocorreria no Paço Municipal de Glória de Dourados, em 7 de maio deste ano.
Licitação para vicinais tinha ‘ilegalidade insanável’
Já na publicação desta sexta-feira, a prefeitura informou que a anulação se deu “por ilegalidade insanável decorrente de divergência, na fase preparatória, entre o Termo de Referência e o Instrumento de Repasse, de um lado, e o Memorial Descritivo, a Memória de Cálculo e a Planilha Orçamentária, de outro, quanto à responsabilidade pelo fornecimento do cascalho, principal insumo da contratação” para as obras nas vicinais.
Dessa forma, o edital se tornou sem efeito, assim como todos os atos subsequentes que dele dependem. Por fim, a gestão do prefeito Júlio Cleverton dos Santos abriu, ainda, prazo de 3 dias para recurso da anulação.
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(Revisão: Nichole Munaro)
