A Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) autorizou a liberação de R$ 398.000,00 por meio de suprimentos de fundos classificados formalmente como despesas de caráter sigiloso para a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a inteligência estadual.
A modalidade de pagamento confere regime confidencial à aplicação do dinheiro em campo, dispensando a divulgação pública imediata das notas fiscais e dos fornecedores contratados.
As autorizações constam no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14), em despachos assinados pelo ordenador de despesas e secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
Os empenhos utilizam como fundamento legal o Decreto Estadual nº 15.434/2020, norma que disciplina os regimes especiais de adiantamento e pronto pagamento para demandas sensíveis e operacionais do Governo.
Distribuição dos recursos confidenciais
A maior parcela dos recursos secretos foi destinada à Sisp (Superintendência de Inteligência de Segurança Pública), que somou R$ 190.000,00 em duas liberações em nome do servidor Antonio Carlos Costa Mayer: a nota de empenho nº 003405, de R$ 50.000,00, emitida em 23 de setembro de 2026, e a nota nº 003616, de R$ 140.000,00, autorizada em 9 de outubro de 2026.
No Corpo de Bombeiros, foram liberados R$ 138.000,00 pela nota nº 003335, em 15 de setembro de 2026, sob a responsabilidade do suprido Ricardo do Nascimento Miranda, para despesas sigilosas vinculadas às ações da TIF (Temporada de Incêndios Florestais).
Outros R$ 70.000,00 foram destinados à Polícia Militar pela nota nº 003336, em 16 de setembro de 2026, em nome de Waldomiro Vargas Junior, voltados a demandas operacionais secretas da tropa.
A concessão de suprimento de fundos com cláusula de sigilo exige prestação de contas reservada perante auditorias de controle interno e órgãos fiscalizadores. A concentração de repasses confidenciais em diferentes frentes da segurança pública ressalta a importância do acompanhamento orçamentário sobre despesas que não passam por publicação detalhada no Portal da Transparência.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
