O processo de reavaliação da venda do Consórcio Guaicurus ao Grupo HP Mobilidade no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pode se arrastar até maio de 2027.
Inicialmente, em outubro, o Conselho havia dado aval para o negócio. Porém, a reviravolta ocorreu após o advogado Oswaldo Meza apresentar petição alertando para o fato de que os sócios do Consórcio Guaicurus ocultaram pontos críticos da concessão.
Conforme ata da 380ª Sessão Ordinária de Distribuição, realizada em 4 de novembro e publicada no Diário da União de segunda-feira (9), o processo foi distribuído ao conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, justamente o responsável por apontar as inconsistências que motivaram a reavaliação da operação.
Omissões levaram à suspensão da venda
Conforme revelou o Jornal Midiamax, entre os fatos omitidos estão a intervenção decretada pela Prefeitura de Campo Grande no transporte coletivo, a existência de processo administrativo que pode resultar na caducidade da concessão, além de bloqueios judiciais de bens e disputas envolvendo o patrimônio das concessionárias.
“A existência de uma omissão pode ter comprometido a adequada compreensão da operação pela autoridade concorrencial. Entendo necessário esclarecer em que medida tal omissão pode ter afetado a compreensão da estrutura econômica da aquisição, das condições de implementação da operação e dos ativos envolvidos”, assinalou o conselheiro Carlos Jacques em seu despacho.
Na manifestação que fundamentou a reanálise, o conselheiro também citou relatórios oficiais da intervenção municipal e reportagens que revelaram um cenário de caos financeiro, frota sucateada e falhas na gestão do transporte coletivo.
O plenário do Cade acolheu a proposta de avocação, procedimento que permite ao Tribunal assumir a análise de uma operação anteriormente aprovada pela Superintendência-Geral.
Com isso, o aval inicial ficou suspenso, e o negócio passou a depender de nova decisão do órgão.
Venda pode ser barrada
Ao final da análise, o Tribunal do Cade poderá manter a aprovação da venda, estabelecer restrições à operação ou rejeitar a aquisição das empresas do Consórcio Guaicurus pelo Grupo HP Mobilidade.
A negociação envolve a transferência do controle da Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande, Viação Cidade Morena e Viação São Francisco para a Maas Administração e Participações, empresa vinculada ao grupo comprador.
Mesmo que o Cade autorize a operação, a transferência ainda dependerá da anuência da Prefeitura de Campo Grande, responsável pela concessão do transporte coletivo.
A prefeita Adriane Lopes (PP) já declarou que somente autorizará a negociação caso os novos operadores assumam compromissos de investimento, incluindo a renovação da frota com ônibus equipados com ar-condicionado e reformas nos terminais.
Ao comentar sobre a decisão do Cade em reavaliar o negócio, Adriane havia dito que a intervenção “será concluída com sucesso”.
Em posicionamento anterior à reportagem, o Consórcio Guaicurus afirmou que a reavaliação do Cade é um procedimento regimental e que não deverá alterar o andamento da venda. A concessionária também declarou que pretende prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo órgão e reiterou que a negociação busca assegurar investimentos e a continuidade do transporte coletivo de Campo Grande.
O Grupo HP Mobilidade não se manifestou sobre o processo.
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