Após ter aprovado a venda do Consórcio Guaicurus ao Grupo HP Mobilidade, o plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) homologou, por unanimidade, o despacho que retira a aprovação sumária do negócio.
No dia 8 de outubro, a Superintendência do Cade já havia dado o ‘sinal verde’ para a transação. No entanto, a reviravolta teve início após petição apresentada pelo advogado Oswaldo Meza, alertando para o fato de que os sócios do Consórcio Guaicurus ocultaram pontos críticos da concessão.
O órgão antitruste considerou grave a omissão de informações como a intervenção municipal, processos administrativos na Prefeitura que podem resultar na caducidade do contrato, bem como decisões judiciais de bloqueio e penhora sobre bens da concessionária.
Sobre o fato, o Consórcio Guaicurus informou ao Jornal Midiamax que não irá se manifestar.
Venda pode ser barrada
O pedido de reanálise partiu do conselheiro Carlos Jacques Gomes, destacando que as empresas falharam em reportar fatos de extrema relevância institucional e concorrencial.
No despacho, o membro do Conselho pontuou que a omissão das informações inviabilizou o trabalho técnico da Superintendência. Relatórios oficiais da própria intervenção municipal e matérias de imprensa anexadas aos autos apontam um cenário de “caos financeiro, frota sucateada e falhas de gestão”.
“A existência de uma omissão pode ter comprometido a adequada compreensão da operação pela autoridade concorrencial. Entendo necessário esclarecer em que medida tal omissão pode ter afetado a compreensão da estrutura econômica da aquisição, das condições de implementação da operação e dos ativos envolvidos”, assinalou o conselheiro em seu despacho.
Com base no art. 110, § 3º, do Regimento Interno do Cade e no art. 91 da Lei Federal nº 12.529/2011, decisões tomadas com base em informações falsas ou enganosas devem ser revistas e podem ser nulas de pleno direito.
O que acontece agora?
Com a homologação da avocação sob relatoria do conselheiro Diogo Thomson de Andrade, o processo deverá passar por uma análise mais aprofundada.
Agora, o Tribunal vai apurar se o negócio, no formato em que foi estruturado, é viável diante das condicionantes impostas pela Prefeitura de Campo Grande — como a renovação obrigatória da frota, a implantação de ar-condicionado e as reformas nos terminais — e se a ocultação dos processos judiciais e patrimoniais compromete a segurança regulatória do setor.
A decisão não cancela de imediato a venda, mas coloca o Consórcio Guaicurus e o Grupo HP na obrigação de prestar esclarecimentos detalhados ao órgão antitruste, sob pena de reprovação da compra.
Somente se o Cade liberar novamente a venda é que o processo é enviado para a Prefeitura de Campo Grande, responsável pela anuência do negócio. A prefeita Adriane Lopes (PP) já declarou em diversas oportunidades que só autoriza o negócio se a nova empresa investir em novos ônibus com ar-condicionado e reforma dos terminais.
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(Revisão: Nichole Munaro)
